Concurso Público n.º 1/2025/EBIPV – Aquisição de Manuais Digitais para o ano letivo 2025/2026
Referência 11982524 · Escola Básica Integrada da Praia da Vitória
Adjudicado a Porto Editora S.A. por 14 762 €. Fornecimento, para os alunos do 5.º ao 9.º ano da EBI da Praia da Vitória, de licenças de manuais digitais e de equipamentos (tablets e Chromebooks) com licenças conexas, em cinco lotes, por ano letivo 2025/2026.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de manuais escolares digitais e de bens e serviços conexos de licenciamento e apoio técnico, destinados aos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos da Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, para utilização no ano letivo de 2025/2026.
O concurso está dividido em cinco lotes, cada um correspondente a um ano de escolaridade. O Lote 1 (5.º ano) inclui licenças pessoais e intransmissíveis dos manuais digitais adotados, válidas até 31 de julho de 2026, uma licença de acesso à Escola Virtual do 5.º ano, um tablet Samsung Tab S6 Lite com S-PEN, uma capa compatível com personalização e uma licença Knox Suite válida por um ano. O Lote 2 (8.º ano) abrange as licenças de manuais e da Escola Virtual, um Chromebook Samsung Saturn Go de 14", 4GB e 64GB, um sleeve compatível com personalização e uma licença Chrome Education Upgrade.
O Lote 3 (9.º ano) e o Lote 4 (7.º ano) incluem apenas licenças de manuais digitais e da Escola Virtual, acompanhadas de Knox Suite no caso do 7.º ano. O Lote 5 (6.º ano) comporta licenças de manuais, da Escola Virtual e Knox Suite.
Quanto às obrigações do adjudicatário, deve designar um gestor de apoio ao cliente, garantir os equipamentos contra defeitos de origem por um período mínimo de 3 anos e prestar assistência técnica pós-venda com substituição no local de entrega. Os bens são entregues na escola, na Rua Padre Damião, no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, e o contrato mantém-se em vigor até à entrega integral. O prazo global de execução indicado no anúncio é de 165 dias.
Os equipamentos devem cumprir o Decreto-Lei n.º 12/2011 (conceção ecológica), não conter as substâncias perigosas do Anexo II da Diretiva 2011/65/UE e estar abrangidos por um plano de gestão de resíduos.
O preço base total é de 200 985,59 euros, mais IVA, repartido pelos lotes. O critério de adjudicação é o preço, e os concorrentes devem apresentar proposta para a totalidade de cada lote, sendo a falta de algum equipamento ou licença causa de exclusão. Não são admitidas propostas variantes. Exige-se caução de 2% do valor do contrato. O procedimento é financiado por fundos europeus.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Porto Editora S.A. | 14 762 € | 1 | 5 setembro 2025 |
Concorrentes
- Porto Editora S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11982524 | 26 novembro 2025 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 986 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Básica Integrada da Praia da Vitória (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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