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CONCURSO PÚBLICO (CP N.º 02/2026) - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL RODOVIÁRIO (GASÓLEO), POR CARTÃO ELETRÓNICO, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, PARA O CARAM – CENTRO DE ABATE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EPERAM

Referência 13103/2026 · CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 maio 2026. Valor estimado: 102 000 €. Fornecimento de gasóleo por cartão eletrónico em postos públicos da Região Autónoma da Madeira, durante 36 meses, com preço base de 102.000,00 € sem IVA e critério de adjudicação de preço.

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Montantes e números

102 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de gasóleo rodoviário às viaturas do CARAM, em postos de abastecimento público, através de cartão eletrónico de abastecimento, pelo prazo de 36 meses. O fornecimento é feito por cartões emitidos pelo fornecedor, associados a uma plataforma informática online que permite registar, consultar e gerir os abastecimentos, com a possibilidade de fixar limites por abastecimento, restringir tipos de combustível e limitar a utilização à área geográfica da Região Autónoma da Madeira.

O preço é calculado pela fórmula PF = (PMVP/1,22 – D) x V, em que o PMVP é o preço máximo de venda ao público fixado semanalmente na Região Autónoma da Madeira, D é o desconto proposto por litro e V o volume abastecido, acrescendo IVA à taxa legal em vigor. O preço base é de 102.000,00 euros, sem IVA, com estimativa de consumo de 1.873 litros para os 36 meses.

O adjudicatário deve assegurar uma distribuição geográfica de postos públicos de abastecimento que abranja o maior número de concelhos da Região Autónoma da Madeira, só sendo considerados os postos licenciados e com cartão com as funcionalidades previstas.

Os relatórios de gestão, com periodicidade mensal, devem individualizar por cartão a identificação do veículo e quilometragem, o local, data e hora do abastecimento, o tipo de combustível, o preço por litro, o valor antes e depois do desconto, entre outros elementos, em formato compatível com XML ou folha de cálculo.

A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com 65 pontos para o preço, valorado pelo desconto proposto por litro, e 35 pontos para a qualidade, valorada pelo número de concelhos da Região Autónoma da Madeira com postos de abastecimento público: de 1 a 3 concelhos, 15 pontos; de 4 a 7, 25 pontos; de 8 a 11, 35 pontos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13103/2026 21 maio 2026
DRE 98 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 102 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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