CONCURSO PÚBLICO (CP N.º 01/2026) - FORNECIMENTO DE GÁS PROPANO PARA A INSTALAÇÃO INDUSTRIAL DO CENTRO DE ABATE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Referência 10989/2026 · CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 maio 2026. Valor estimado: 175 500 €. Fornecimento de cerca de 135 toneladas de gás propano, em entregas por viatura cisterna a pedido com prazo de 48 horas, para o Centro de Abate da RAM em Santo António da Serra, durante 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de gás propano para a instalação industrial do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, no Sítio dos Rochões, freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz. O contrato é adjudicado sem lotes e tem vigência até 30 de abril de 2029, cessando antes se o preço contratual se esgotar.
O fornecimento é feito por viatura cisterna equipada e conduzida por condutores licenciados, com contador eletrónico calibrado que emite um documento impresso no momento da trasfega. As entregas são requisitadas com antecedência de 48 horas, podendo ser antecipadas em casos excecionais de urgência maior, sendo a recarga de referência de um reservatório de 11 m3.
O preço base é de 175.500,00 euros, ISP incluído, acrescido de IVA, considerando uma estimativa de consumo de 135 toneladas para os 36 meses e um preço de referência de 1.300 euros por tonelada, com ISP incluído.
O adjudicatário deve disponibilizar um Centro de Atendimento Técnico com contactos telefónicos em dias úteis entre as 09h00 e as 18h00, número de emergência disponível 24 horas e piquete de emergência permanente, bem como enviar relatórios de faturação e de níveis de serviço sempre que solicitados, no prazo de 5 dias úteis.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator, com base no preço global. Em caso de empate, é realizado sorteio entre as propostas empatadas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10989/2026 | 29 abril 2026 |
| DRE | 83 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 175 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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