Concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática
Referência 15543550 · Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Adjudicado a Fábio Miguel Marcos Silveira por 1 275 €. Concessão, por três anos, do bar da Casa da Montanha (Pico) com mínimo de funcionamento de terça a sábado, das 10h às 17h, e de máquinas de venda automática, mediante contrapartida mensal mínima de 50 € na época alta e 25 € na baixa.
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Montantes e números
Descrição
Concessão do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e da instalação e exploração de máquinas de venda automática, pelo prazo de três anos contados da assinatura do auto de entrega das instalações. O concessionário explora o bar em atividade Bar/Cafetaria, de forma contínua e ininterrupta, com funcionamento mínimo entre as 10h00 e as 17h00, de terça-feira a sábado, sem prejuízo de horário alargado. Pode encerrar o bar em caso de aviso meteorológico de cor amarela, laranja ou vermelha, e na época baixa, com autorização prévia, mediante fundamentação de inviabilidade financeira.
A contrapartida mensal mínima é de 50,00 € na época alta (maio a setembro) e de 25,00 € na época baixa e intermédia (outubro a abril), acrescida de IVA à taxa legal quando exigido, sem preço contratual a pagar pela entidade adjudicante. O concessionário assume a limpeza diária das instalações, equipamentos e mobiliário, bem como a sua conservação, manutenção, reparação e substituição, e recebe o espaço com os equipamentos e mobiliário do Anexo II. A água disponível no local é não potável.
Sobre as máquinas de venda automática, a entidade adjudicante assegura a informação ao concessionário sobre anomalias fora do horário de funcionamento do bar. Podem ainda realizar-se atividades complementares, como concertos, workshops e eventos culturais ou de sensibilização ambiental, mediante autorização da entidade adjudicante.
Critério de adjudicação: preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fábio Miguel Marcos Silveira | 1 275 € | 24 julho 2026 |
Concorrentes
- Fábio Miguel Marcos Silveira
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15543550 | 27 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 0 €.
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- A entidade adjudicante é Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (Portugal).
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