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CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 12/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE DOIS CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DA INSPEÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE NAS ILHAS DO FAIAL E SÃO MIGUEL”

Referência 19604/2026 · Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 agosto 2026. Valor estimado: 50 400 €. Serviços de limpeza e higiene de duas instalações da Inspeção Regional do Ambiente, no Faial (Horta) e em São Miguel (Ponta Delgada), com fornecimento de consumíveis e material de limpeza, durante 36 meses.

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Montantes e números

50 400 €
Valor estimado

Descrição

Contratam-se serviços de higiene e limpeza das instalações da Inspeção Regional do Ambiente em dois núcleos da Região Autónoma dos Açores, com fornecimento de consumíveis e material de limpeza, durante 36 meses. O procedimento divide-se em dois lotes, que podem ser apresentados individualmente ou em conjunto, com propostas diferenciadas para cada um. O Lote 1 abrange o Núcleo Inspetivo do Faial, no Jardim Botânico, na Horta, e o Lote 2 abrange o Núcleo Inspetivo de São Miguel, na Avenida Antero de Quental, em Ponta Delgada.

O preço base é de 50.400,00 euros, sem IVA, distribuídos por 21.600,00 euros para o Lote 1 e 28.800,00 euros para o Lote 2. Os preços propostos devem incluir todos os custos, incluindo pessoal, material de limpeza e consumíveis, meios auxiliares e deslocações. O pagamento é feito mensalmente, com faturas emitidas nos primeiros 15 dias do mês seguinte e prazo de pagamento de 60 dias após a entrega.

O cocontratante deve assegurar a organização de todos os meios humanos e materiais necessários, incluindo apoio administrativo, e contratar os seguros exigíveis para o exercício da atividade, incluindo os relativos ao pessoal afeto. Deve ainda garantir o sigilo sobre informações da SRAAC e cumprir o artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos.

O critério de adjudicação é único, baseado exclusivamente no preço, e a faturação deve ser eletrónica.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19604/2026 31 julho 2026
DRE 147 —
TED 533405-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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