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Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo

Referência 20305/2026 · Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 agosto 2026. Valor estimado: 46 800 €. Cede a exploração de um espaço comercial e de serviços (excluindo bar e restauração) no Centro de Artesanato do Porto Santo, com retribuição mensal mínima de 1.300 euros, por três anos, prorrogáveis até nove.

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Montantes e números

46 800 €
Valor estimado

Descrição

O contrato cede a exploração de um espaço para comércio e serviços, com exclusão de bar, restauração e similares, na infraestrutura Centro de Artesanato do Porto Santo, na Ilha de Porto Santo. A concessionária fica obrigada a explorar o estabelecimento segundo as regras do comércio e a manter padrões elevados de qualidade, por sua conta e risco.

A concessão tem a duração de três anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser renovada por acordo escrito, até duas vezes, pelo mesmo período, num máximo de nove anos. A abertura do espaço deve ocorrer no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, ou no máximo de quatro meses quando houver obras previstas.

A contrapartida é uma retribuição mensal, paga até ao dia 8 de cada mês por transferência bancária, com um valor base mínimo mensal de 1.300 euros (46.800 euros no total), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A concessionária suporta ainda todos os custos de manutenção, conservação, limpeza, consumos e licenças da atividade.

A limpeza e higiene integrais do espaço, incluindo a reposição de consumíveis das instalações sanitárias, são da responsabilidade da concessionária, que deve deixar as áreas limpas ao fim de cada dia de atividade. Qualquer obra exige aprovação prévia e apólice de seguro de obras e montagens.

Requisitos e garantias: caução de 2% do preço contratual e cumprimento da legislação aplicável ao licenciamento da atividade.

Critério de adjudicação: fator preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20305/2026 7 agosto 2026
DRE 152 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 46 800 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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