BS202658 - FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO PARA O ANO LETIVO 2026/2027

Montantes e números

Descrição

O fornecimento de leite escolar às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico do Município de Vouzela para o ano letivo 2026/2027, no âmbito da descentralização de competências na área da educação. O fornecimento é feito em articulação com os serviços municipais competentes, nos locais definidos pela entidade adjudicante.

O procedimento é uma consulta prévia, sem lotes, e o contrato vigora desde a sua outorga até 31 de agosto de 2027. A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, sendo o preço o único fator considerado.

Os bens a fornecer são: 67.500 pacotes de 200 ml de leite escolar meio gordo branco, em embalagem de tara perdida com palhinha acoplada, com teor de gordura entre 1,50% (m/m) e 1,80% (m/m); e 4.050 pacotes de 200 ml de leite escolar sem lactose branco, em embalagem de tara perdida com palhinha acoplada.

O preço base global é de 16.578,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, sendo este o valor máximo; propostas com preço superior são excluídas. O pagamento é feito em 30 dias após receção das faturas, que só podem ser emitidas após a entrega dos bens.

As penalidades contratuais preveem montantes por ocorrência: até 100 € por falta de entrega na data acordada, até 50 € por entrega incompleta, até 50 € por produtos não conformes, até 75 € pela não substituição de produtos rejeitados e até 150 € por incumprimento das condições de conservação, transporte ou temperatura. Para o concorrente, é exigida nota justificativa do preço com os custos do leite e da embalagem, ficha técnica dos produtos e declaração de sistema de autocontrolo baseado nos princípios HACCP. A proposta deve manter-se válida por 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Sequeira & Sequeira, Lda.

Publicações oficiais

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  Publicação: 13 outubro 2026
• BS202605– Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Vouzela – Revisão de Projeto
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  Publicação: 2 outubro 2026
• BS202679 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS NO ÂMBITO DO PASSEIO SÉNIOR 2026
  Publicação: 30 setembro 2026
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  Publicação: 25 setembro 2026
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• BS202680 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS ERP DA AIRC PARA O MUNICÍPIO DE VOUZELA
  Publicação: 25 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 578 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Vouzela (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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