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BS202671 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2026/2027 – CIRCUITOS ESPECIAIS

Referência 20592/2026 · Município de Vouzela

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 agosto 2026. Valor estimado: 91 115 €. Transporte escolar em circuitos especiais, lote a lote, em Vouzela, para 2026/2027: são dez circuitos (n.º 29 a 38) com vigilantes obrigatórios, cadeirinhas e preço máximo por quilómetro, a adjudicar pelo preço mais baixo.

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Montantes e números

91 115 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso destina-se à prestação de transporte rodoviário de alunos com necessidades especiais no concelho de Vouzela durante o ano letivo 2026/2027, nos dias letivos e excluindo fins de semana, feriados e interrupções. São dez lotes, correspondentes aos circuitos n.º 29 a 38, que podem ser adjudicados a um mesmo concorrente.

Cada lote corresponde a um circuito, com o respetivo preço base sem IVA: Lote 1 (circuito n.º 29), 3.458,54 €; Lote 2 (circuito n.º 30), 8.348,20 €; Lote 3 (circuito n.º 31), 4.770,40 €; Lote 4 (circuito n.º 32), 3.577,80 €; Lote 5 (circuito n.º 33), 7.155,60 €; Lote 6 (circuito n.º 34), 20.274,20 €; Lote 7 (circuito n.º 35), 3.577,80 €; Lote 8 (circuito n.º 36), 10.733,40 €; Lote 9 (circuito n.º 37), 27.429,80 €; Lote 10 (circuito n.º 38), 1.788,90 €.

O preço base global é de 91.114,64 €, e o pagamento faz-se por quilómetro, com um máximo de 0,67 €/km acrescido de IVA, em faturação mensal com pagamento a 30 dias.

O prestador deve assegurar o transporte de acordo com os circuitos e horários definidos, contratar os vigilantes exigidos pela Lei n.º 13/2006 e assumir a aquisição de sistemas de retenção para crianças. Os locais de início e fim de cada circuito estão fixados no caderno de encargos, e os trajetos e horários podem ser alterados com aviso prévio, sem contrapartida. O número de alunos é estimativo e pode aumentar, caso em que o serviço adicional é prestado ao mesmo preço.

Há penalidades contratuais: 100 € por atraso entre 30 e 60 minutos, 250 € por atraso superior a 60 minutos ou não comparência, e 50 € por veículo sem condições. Os concorrentes devem apresentar certificado de motorista e licença do veículo para transporte coletivo de crianças, emitidos pelo IMT. O critério de adjudicação é o preço, por lote.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20592/2026 12 agosto 2026
DRE 155 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 91 115 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vouzela (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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