BS202671 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2026/2027 – CIRCUITOS ESPECIAIS
Referência 15675167 · Município de Vouzela
Adjudicado a Maria Alice Laranjeira Lima, Unipessoal Lda por 10 733 €. Transporte escolar em regime de circuitos especiais para dez circuitos (n.º 29 a 38) do concelho de Vouzela no ano letivo 2026/2027, com um lote por circuito e preço base total de 91.114,64 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte rodoviário de alunos em circuitos especiais no concelho de Vouzela, durante o ano letivo 2026/2027, com exclusão de fins de semana, feriados e interrupções letivas. O procedimento está dividido em dez lotes, correspondentes aos circuitos n.º 29 a 38, que podem ser adjudicados a um mesmo concorrente.
O preço base por lote, sem IVA, é de 3.458,54 € (Lote 1, circuito 29), 8.348,20 € (Lote 2, circuito 30), 4.770,40 € (Lote 3, circuito 31), 3.577,80 € (Lote 4, circuito 32), 7.155,60 € (Lote 5, circuito 33), 20.274,20 € (Lote 6, circuito 34), 3.577,80 € (Lote 7, circuito 35), 10.733,40 € (Lote 8, circuito 36), 27.429,80 € (Lote 9, circuito 37) e 1.788,90 € (Lote 10, circuito 38).
A remuneração é feita por quilómetro, com um valor máximo de 0,67 €/km, acrescido de IVA, pago mensalmente contra faturas acompanhadas do documento com os circuitos realizados. Os trajetos e horários podem ser alterados em função da programação das atividades letivas, e o número de alunos é estimativo. Em caso de aumento de alunos que exija mais viagens, o adjudicatário deve prestar esses serviços pelo mesmo preço e condições da proposta inicial.
O prestador deve assegurar os vigilantes necessários, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 13/2006, e os sistemas complementares de retenção de crianças, bem como cumprir a Lei n.º 13/2006 e o Decreto-Lei n.º 21/2019. Estão previstas penalidades pecuniárias de 100 €, 250 € e 50 € por atrasos, não comparência ou veículos sem condições.
Como critério de adjudicação está definido apenas o preço, na modalidade de monofator.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Maria Alice Laranjeira Lima, Unipessoal Lda | 10 733 € | 3 | 14 setembro 2026 |
Concorrentes
- Maria Alice Laranjeira Lima, Unipessoal, Lda.
- Associação Social Cultural e Desportiva de São Miguel do Mato
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15675167 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 91 115 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vouzela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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