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Aquisição dos serviços de jardinagem dos espaços exteriores dos imóveis afetos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta

Referência 8579/2026 · Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 abril 2026. Valor estimado: 129 600 €. Manutenção de jardins e espaços exteriores de quatro imóveis na Horta durante 36 meses, com sacha, cortes de relvados, podas, tratamentos fitossanitários, plantações e limpeza de caleiras, passeios e parques de estacionamento, pelo preço base de 129.600,00 € sem IVA.

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Montantes e números

129 600 €
Valor estimado

Descrição

A manutenção dos espaços exteriores ajardinados de quatro imóveis afetos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na cidade da Horta: o edifício sede e o Museu do Parlamento, ambos na Rua Marcelino Lima, a residência oficial do Presidente, denominada "The Cedars", na Rua Cônsul Dabney, e o parque de estacionamento contíguo ao edifício sede. A execução dura 36 meses, com início estimado em 1 de junho de 2026, e o preço base é de 129.600,00 € sem IVA.

As prestações incluem sacha, corte e monda de ervas daninhas, sacha e queima de ervas nas zonas pavimentadas, limpeza de áreas pavimentadas e caleiras, remoção de plantas invasoras, podas de formação, manutenção e reestruturação de árvores, sebes, arbustos e trepadeiras, e limpeza dos resíduos resultantes. Os relvados têm cortes periódicos e tratamento contra musgo e ervas daninhas, com herbicidas seletivos, escarificação, cal agrícola, areia, fertilizantes e ressementeira. Incluem ainda a abertura e preparação de canteiros, plantação e sementeira de espécies indicadas pela ALRAA, a propagação de plantas e a criação de um viveiro, bem como a compostagem parcial dos resíduos vegetais.

Os fertilizantes, adubos, produtos fitofarmacêuticos e equipamentos são da responsabilidade da empresa adjudicatária. Os trabalhos específicos abrangem a limpeza do parque de estacionamento e da zona exterior do edifício sede, a limpeza do parque e da zona exterior da residência oficial, e a limpeza e manutenção da peça de água existente nesta residência.

Os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos devem ter formação obrigatória que os habilite a obter cartão de aplicador, nos termos da Lei n.º 26/2013. O pagamento é feito em 36 prestações mensais, iguais e sucessivas, após a realização do serviço e a emissão de fatura eletrónica, no prazo de 30 dias após a receção.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 8579/2026 7 abril 2026
DRE 67 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 129 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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