Aquisição de serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina, portuguesa e europeia, incluindo a faculdade de acesso à legislação regional publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Entidade adjudicante: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Publicação
- 24 fevereiro 2026
- Valor estimado
- 12 204 €
- Preço contratual
- 10 530 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 19 fevereiro 2026
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Horta
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Referência
- 13606834
Códigos CPV
- 72320000Serviços relacionados com bases de dados
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| DATAJURIS - Direito e Informática, Lda | 10 530 € | 6 fevereiro 2026 |
Publicações oficiais
- BASE · 13606834 · 24 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 204 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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