Aquisição de Serviços, por lotes, de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco.
Referência 15766550 · Município de Castelo Branco
Adjudicado a Trans ? J.C.E. Lourenço ? Transportes, Unipessoal, Lda. por 6 061 €. Transporte flexível de passageiros no Lote 5 (Zona E) do concelho de Castelo Branco, por um valor máximo de 6.060,96 € acrescido de IVA, com vigência máxima de 365 dias ou até esgotar o preço contratual.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de transporte flexível de passageiros no Município de Castelo Branco, contratado por lotes, sendo o aqui em causa o Lote 5, correspondente à Zona E. O preço contratual máximo é de 6.060,96 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o somatório dos pagamentos não pode ultrapassar este valor.
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 365 dias ou até ser atingido o preço contratual, aplicando-se o que terminar primeiro. A execução das prestações pode ser suspensa em caso de impossibilidade temporária de cumprimento, nomeadamente por mora da entidade adjudicante na disponibilização de meios necessários.
Os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário incluem o alvará n.º 122762 para o exercício da atividade de transporte de táxi, emitido pelo IMT, bem como declarações da Segurança Social e da Autoridade Tributária e certificados de registo criminal dos gerentes.
A despesa tem previsão orçamental de 86.500,00 €, com um saldo disponível de 19.530,90 €, repartido por 1.606,15 € em 2026 e 4.818,46 € em 2027, no âmbito da GOP relativa ao transporte público flexível de passageiros (táxis).
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Trans ? J.C.E. Lourenço ? Transportes, Unipessoal, Lda. | 6 061 € | 17 setembro 2026 |
Concorrentes
- Trans ? J.C.E. Lourenço ? Transportes, Unipessoal, Lda.
- Pedro Henriques Ribeiro, Unipessoal, Lda
- Liliana Ivo Martins Reis
- Táxis Martins & Batista de Sarzedas, Lda
- Táxis Nunes & Barata Lda.
- José Manuel Nunes Martins
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15766550 | 14 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 57 855 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castelo Branco (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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