Aquisição de Serviços, por lotes, de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco.
Entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
Adjudicado a Táxis Nunes & Barata Lda. por 16 953 €. Transporte flexível de passageiros no Lote 4 (Zona D) do concelho de Castelo Branco, com preço máximo de 16.953,06 € mais IVA e vigência de 365 dias ou até esgotar o preço.
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Descrição
A prestação de serviços de transporte flexível de passageiros no Município de Castelo Branco, no âmbito do Lote 4, correspondente à Zona D. Trata-se de um serviço de táxi contratado pelo Município, com enquadramento no transporte público flexível de passageiros.
O preço contratual máximo é de 16.953,06 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Este valor é o limite global de pagamentos durante todo o período de vigência.
A vigência é de 365 dias a contar do dia seguinte ao da assinatura, ou até ser atingido o preço contratual, se acontecer primeiro. Findo o prazo sem que o preço tenha sido esgotado, o contrato extingue-se sem indemnização pelas prestações não executadas.
Os documentos de habilitação apresentados incluem o alvará n.º 102329 para o exercício da atividade de transporte de táxi, emitido pelo IMT, bem como declarações de regularidade fiscal e contributiva e certificados de registo criminal dos gerentes.
O procedimento integra o caderno de encargos e a proposta adjudicada como documentos contratuais, prevalecendo o caderno de encargos em caso de divergência com a proposta.
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Táxis Nunes & Barata Lda. | 16 953 € | 17 setembro 2026 |
Concorrentes
- Táxis Nunes & Barata Lda.
- Pedro Henriques Ribeiro, Unipessoal, Lda
- Liliana Ivo Martins Reis
- Táxis Martins & Batista de Sarzedas, Lda
- José Manuel Nunes Martins
- Trans ? J.C.E. Lourenço ? Transportes, Unipessoal, Lda.
Publicações oficiais
- BASE · 15766548 · 13 outubro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 57 855 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castelo Branco (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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