Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M.
Referência 10018/2026 · Conselho Superior da Magistratura
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 maio 2026. Valor estimado: 402 000 €. Desenvolvimento e manutenção evolutiva dos sistemas IUDEX-M e Movimento Judicial do CSM, com lotes separados para atualização/manutenção (201.000 EUR) e para desenvolvimento de novas funcionalidades (201.000 EUR), prestados por equipa mínima de dois programadores.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de manutenção e desenvolvimento de software nos sistemas informáticos do Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente o IUDEX-M e o Movimento Judicial, com execução até 31/12/2026 e preço base de 402.000 EUR acrescido de IVA, repartido em dois lotes de 201.000 EUR cada.
O Lote I abrange a atualização e manutenção dos sistemas IUDEX-M e Movimento Judicial. O Lote II abrange o desenvolvimento de novas funcionalidades e a manutenção evolutiva desses mesmos software, incluindo o ciclo completo de desenvolvimento, testes e entrada em produção, bem como serviços de consultadoria funcional e tecnológica e engenharia de software.
Os serviços são executados por um mínimo de dois programadores por lote, com perfis em open source, Laravel/PHP e UX/UI Design, devendo a proposta indicar os recursos com a formação e experiência exigidas. A prestação decorre nas instalações do CSM em Lisboa, em dias úteis das 9h às 17h, admitindo-se execução fora das instalações por autorização excecional. A garantia mínima dos serviços é de dois anos após a aceitação definitiva.
A adjudicação faz-se pela proposta economicamente mais vantajosa, com a seguinte ponderação: preço 30%, avaliação curricular 30% (habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional) e metodologia 40% (certificações ISO 9001 e ISO 27001, adequação ao projeto, experiência nas tecnologias exigidas e competências adicionais, cada uma com 25%). Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou a ambos os lotes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10018/2026 | 20 abril 2026 |
| DRE | 76 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 402 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Conselho Superior da Magistratura (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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