Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M.
Referência 9694/2026 · Conselho Superior da Magistratura
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 maio 2026. Valor estimado: 402 000 €. Desenvolvimento de novas funcionalidades e manutenção evolutiva dos sistemas IUDEX-M e Movimento Judicial do CSM, com equipa mínima de dois programadores, em regime de âmbito fechado (turn-key), com garantia de dois anos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção e evolução dos sistemas informáticos do Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente o IUDEX-M e o Movimento Judicial, e está dividido em dois lotes. O Lote I abrange a atualização e manutenção destes sistemas, e o Lote II abrange o desenvolvimento de novas funcionalidades e a manutenção evolutiva do software. Os serviços são contratados em regime de âmbito fechado (turn-key), mediante um preço global pela totalidade dos serviços.
Lote II – Desenvolvimento do sistema IUDEX-M e Movimento Judicial: inclui todo o ciclo de vida de novas funcionalidades, desde a elaboração ou alteração de blue prints de arquitetura de negócio, aplicação e tecnologia, até parametrização, desenvolvimento, testes, entrada em produção e roll out, bem como a identificação e recolha de dados de aplicações e sistemas, com análise, desenho, programação e testes, e serviços de consultadoria funcional e tecnológica e engenharia de software.
Os serviços são executados com um mínimo de dois programadores, sendo excluídas as propostas que indiquem menos de dois. Os perfis exigidos são programador em open source/Laravel/PHP, programador open source e UX/UI designer, com requisitos mínimos detalhados no anexo próprio. A prestação ocorre nas instalações do CSM, em Lisboa, durante os dias úteis, entre as 9h e as 17h, podendo ser autorizada prestação noutro local a título excecional.
O contrato tem início na data da outorga e termo a 31 de dezembro de 2026. O preço base do Lote II é de 201.000 EUR, acrescido de IVA, e o preço global máximo do procedimento é de 402.000 EUR. A faturação é trimestral, contra entrega dos pacotes de trabalho, com pagamento a 30 dias após validação. O período de garantia mínimo dos serviços é de dois anos após a aceitação definitiva.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com fórmula de 30% para o preço, 30% para a avaliação curricular (habilitações académicas 30%, formação profissional 20%, experiência profissional 50%) e 40% para a metodologia (certificações ISO 9001 e ISO 27001, adequação ao projeto, experiência nas tecnologias exigidas e competências adicionais, cada uma com 25%). Os concorrentes podem apresentar proposta aos dois lotes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9694/2026 | 16 abril 2026 |
| DRE | 74 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 13 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 402 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Conselho Superior da Magistratura (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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