Aquisição de licenciamento de produtos Microsoft.
Referência 23398/2026 · Conselho Superior da Magistratura
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 setembro 2026. Valor estimado: 104 309 €. Licenças Microsoft M365 para o Conselho Superior da Magistratura, com implementação a 01/12/2026 e vigência de 12 meses, em lote único, adjudicadas pelo preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de licenciamento de produtos Microsoft para o Conselho Superior da Magistratura, com início a 01/12/2026, com a implementação das licenças, e vigência de 12 meses. A classificação CPV corresponde a licenças de software (22456000-1).
O procedimento não tem lotes; é um lote único, com preço base de 104.309 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que inclui todos os custos, encargos e despesas não atribuídos expressamente à entidade adjudicante, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. O preço contratual não está sujeito a revisão.
A adjudicação é feita pelo critério monofator do preço, na modalidade de proposta economicamente mais vantajosa. Em caso de empate no preço global, desempata-se pelo menor preço da licença M365 E5 Unified Existing Customer e, depois, pelo menor preço da licença M365 E3 Unified Existing Customer.
Os concorrentes podem apresentar propostas em agrupamento, devendo constituir consórcio externo antes da celebração do contrato. Não são admitidas propostas variantes, e não há leilão eletrónico nem fase de negociação. As propostas devem manter-se válidas por 66 dias.
A faturação é eletrónica, através do Portal FEAP, com pagamento por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção da fatura. Os trabalhadores afetos à execução do contrato devem ter vínculo laboral nos termos do artigo 419.º-A do CCP, com as exceções previstas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23398/2026 | 21 setembro 2026 |
| DRE | 183 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 104 309 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Conselho Superior da Magistratura (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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