Aquisição de serviços para manutenção do estaleiro
Referência 15560504 · Município de Mangualde
Adjudicado a Cidália de Matos Prazeres Macário por 12 600 €. Serviços de manutenção do Estaleiro Municipal de Mangualde, por 12 meses, com preço mensal e preço base de 12.600 euros mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Mangualde pretende adquirir serviços para manutenção do Estaleiro Municipal, para colmatar a escassez deste serviço no quadro do pessoal. A prestação é contratada para um período de 12 meses, correspondendo a 12 meses de serviço na lista de artigos, e o concorrente deve apresentar um preço mensal.
O preço base do procedimento é de 12.600,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o valor máximo que o Município se dispõe a pagar. O pagamento é feito, em princípio, nos 30 dias seguintes à apresentação das faturas, emitidas após receção das requisições.
O adjudicatário deve executar os serviços de forma profissional e competente, com os meios humanos, materiais e tecnológicos necessários, e manter atualizados os documentos de habilitação. Deve também comunicar qualquer facto que impossibilite o cumprimento das obrigações e nomear um gestor responsável pela execução do contrato.
Os prazos do contrato são contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados, e há penalidade pelo incumprimento das datas e prazos de entrega constantes da proposta, à razão de 1% do valor contratual por cada dia de atraso. Não é exigida caução, e o adjudicatário deve ter seguro que cubra os riscos inerentes à prestação, designadamente acidentes de trabalho e responsabilidade civil perante terceiros.
Para habilitação, o concorrente deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos e os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas no artigo 55.º, n.º 1, alíneas b), d), e) e h) do Código dos Contratos Públicos.
O critério de adjudicação é o do valor, sendo o preço mensal o único elemento da proposta.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Cidália de Matos Prazeres Macário | 12 600 € | 14 agosto 2026 |
Concorrentes
- Cidália de Matos Prazeres Macário
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15560504 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Mangualde (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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