Renovação da subscrição do acordo de licenciamento Arcgis Enterprise Agreement For Small and Local Government, por um período de três anos.
Referência 15567676 · Município de Mangualde
Adjudicado a ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, SA por 30 255 €. Renovação, por três anos, da subscrição de licenciamento ArcGIS Enterprise Agreement for Small and Local Government para o Município de Mangualde, com preço base de 30.255,00 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Mangualde pretende renovar, por três anos, a subscrição do acordo de licenciamento ArcGIS Enterprise Agreement for Small and Local Government, uma plataforma de software de sistemas de informação geográfica. O objeto é um único item: uma renovação global de licenciamento, identificada na lista de artigos como uma unidade.
O preço base é de 30.255,00 € mais IVA, repartido em três anuidades de 10.085,00 € mais IVA. A primeira fatura é emitida com a entrega do licenciamento, a segunda 365 dias após a assinatura do contrato e a terceira 730 dias após a assinatura.
O contrato mantém-se em vigor por três anos, contados da data da celebração do contrato escrito ou de 1 de setembro de 2026, consoante o que ocorrer mais tarde. Os prazos são contínuos, correndo também aos fins de semana e feriados.
O procedimento é um ajuste direto, ao abrigo da alínea e), subalínea iii), do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, sendo o critério material. Foi realizada uma consulta preliminar ao fornecedor autorizado, a ESRI Portugal, que serviu de base ao preço base. A proposta deve conter apenas o preço total do serviço e ser acompanhada da declaração de aceitação do caderno de encargos. Os documentos de habilitação incluem certidão permanente ou declaração de início de atividade, declaração de não inclusão nas situações previstas no artigo 55.º do CCP e registo RCBE atualizado há menos de 12 meses.
O caderno de encargos prevê cláusulas de proteção de dados pessoais, de segurança de sistemas em conformidade com a diretiva NIS2 e um dever de sigilo de cinco anos após o termo do contrato. Não é exigida caução, mas o adjudicatário deve manter seguros que cubram os riscos da prestação. A adjudicação só terá lugar havendo fundos disponíveis.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, SA | 30 255 € | 24 agosto 2026 |
Concorrentes
- Esri-Portugal - Sistemas e Informação Geográfica,S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15567676 | 1 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 255 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Mangualde (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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