Aquisição de serviços para execução de operações de gestão florestal em áreas afetadas pela tempestade Kristin, no âmbito da OIGP 2.0 de Proença-a-Nova.
Referência 20640/2026 · Município de Proença-a-Nova
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 213 350 €. Execução de corte, processamento, remoção e transporte de madeira e estilhagem de biomassa em 74,51 hectares prioritários, expansível até 170 hectares, até 25 de novembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
Serviços de gestão florestal que abrangem, de forma integrada, o corte e processamento das árvores afetadas pela tempestade Kristin, a remoção, carregamento, transporte e entrega do material lenhoso com valor comercial no local indicado pelo Município, e a gestão da biomassa residual através de estilhagem e espalhamento dos sobrantes no terreno, com todos os meios humanos e equipamentos necessários.
A intervenção decorre na área da OIGP2.0 de Proença-a-Nova, nas uniões de freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira e de Proença-a-Nova e Peral, e nas freguesias de Montes da Senhora e de São Pedro do Esteval, numa área prioritária de 74,51 hectares, podendo ser alargada até ao limite máximo global de 170 hectares.
Os serviços devem estar integralmente executados até 25 de novembro de 2026, estimando-se um prazo de 70 dias entre a assinatura do contrato e essa data. O contrato pode ser prorrogado caso o prazo de financiamento ou a data limite de execução da candidatura seja prorrogado, desde que exista financiamento disponível.
O preço base é de 213.350,00 euros, acrescido de IVA à taxa de 6%, fixado com base no valor unitário de 1.255 euros por hectare, referência que serviu de base ao financiamento público atribuído ao Município. O pagamento é feito por transferência bancária no prazo máximo de 60 dias após a receção da fatura eletrónica, e só são faturados os bens efetivamente fornecidos.
O prestador deve colocar a executar o contrato trabalhadores com contrato de trabalho sem termo ou a termo por período não inferior ao prazo do contrato, nos termos do artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos, e nomear um técnico interlocutor com o Município. Fica ainda sujeito a dever de sigilo sobre a informação a que tenha acesso e a tratamento de dados pessoais conforme o RGPD.
Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação integral do caderno de encargos e declaração de não se encontrarem nas situações de impedimento do artigo 55.º do CCP, bem como declaração de nomeação de representante, e a proposta deve indicar o preço global e a validade até à celebração do contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20640/2026 | 13 agosto 2026 |
| DRE | 156 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 350 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Proença-a-Nova (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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