Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil
Referência 21863/2026 · Município de Proença-a-Nova
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 setembro 2026. Valor estimado: 947 768 €. Reabilitação e ampliação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa, em Proença-a-Nova, para instalar a base permanente da Força Especial de Proteção Civil, com alojamento das equipas e permanência dos meios técnicos, com um preço base de 947.768,39 € (sem IVA) e um prazo de execução de 425 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a reabilitação e ampliação do edifício da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa, para que passe a funcionar como base permanente da Força Especial de Proteção Civil, proporcionando instalações adequadas tanto para o alojamento das equipas como para a permanência dos meios técnicos envolvidos. Os trabalhos classificam-se como obras de ampliação de edifícios (CPV 45262800-9) e propõem-se para financiamento no âmbito do Aviso CENTRO2030-2024-37, Proteção Civil e gestão integrada de riscos.
O preço base é de 947.768,39 €, acrescido de IVA à taxa legal, e o prazo de execução indicado no modelo de proposta é de 425 dias. O contrato é plurianual, repartido pelos anos de 2026 e 2027, com autorização prévia da Assembleia Municipal.
O procedimento é um concurso público sem publicação de anúncio no JOUE, por o valor ficar abaixo dos limiares europeus, e o preço anormalmente baixo fica definido como um desvio de 25% em relação à média dos preços das propostas admitidas, excluindo a de valor mais baixo. Não há adjudicação por lotes, por a empreitada ser tecnicamente indivisível.
O caderno de encargos atribui ao empreiteiro a responsabilidade pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os meios humanos, técnicos e equipamentos, bem como a montagem e desmontagem do estaleiro e os trabalhos provisórios necessários à segurança em obra. Não são admitidas variantes ao projeto de execução patenteado no procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21863/2026 | 28 agosto 2026 |
| DRE | 167 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 947 768 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Proença-a-Nova (Portugal).
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