Aquisição de Serviços para desenvolvimento e implementação de uma solução informática de Gestão de Peritos
Referência 15849300 · 600084795 - Direção-Geral de Política do Mar
Adjudicado a {'nifEntContrato': '502729589', 'descEntContrato': 'F++… por 12 000 €. Desenvolvimento e implementação de uma solução informática de gestão de peritos externos, nacionais e internacionais, para a DGPM, com preço contratual de 12.000,00 € (sem IVA) e prestação até 7 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se da aquisição de serviços para desenvolver e implementar uma solução informática de gestão de peritos externos, nacionais e internacionais, destinada à Direção-Geral de Política do Mar, no âmbito do Programa Crescimento Azul 2021-2028, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028.
Os serviços são prestados predominantemente à distância, nas instalações do adjudicatário ou noutro local por este considerado adequado, com possibilidade de participação em reuniões presenciais ou por meios telemáticos sempre que a DGPM o solicitar. As deslocações às instalações da DGPM não dão lugar a pagamento adicional.
O preço contratual é de 12.000,00 € (doze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito após a efetiva prestação dos serviços, contra fatura com o detalhe dos serviços prestados, sendo a fatura paga no prazo de 60 dias após a sua receção, não sendo admitidos adiantamentos.
A prestação dos serviços deve ocorrer até ao dia 7 de dezembro de 2026, e o contrato não pode ultrapassar 31 de dezembro de 2026. Os serviços consideram-se aceites após verificação e validação da conformidade pelo gestor do contrato, devendo o adjudicatário corrigir, sem custo adicional, as deficiências imputáveis à sua prestação.
Em caso de atraso, pode ser aplicada uma pena pecuniária de até 1% do valor do contrato por cada dia de atraso; em caso de resolução por incumprimento, até 20% do valor do contrato. O adjudicatário deve ainda manter seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e respeitar o dever de sigilo sobre a informação da DGPM.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| {'nifEntContrato': '502729589', 'descEntContrato': 'F++ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LDA', 'codPaisEntContrato': 'PRT', 'NUTsCod': 'PT1A0', 'NUTsDesc': 'Grande Lisboa', 'adjudicatarioPME': 'Sim', 'tipoEntidade': None, 'atividadeEntidade': None} | 12 000 € | 29 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15849300 | 27 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 600084795 - Direção-Geral de Política do Mar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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