Aquisição de serviços para a realização de verificações no local e de verificações administrativas relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia

Montantes e números

Descrição

Este concurso contrata serviços de verificação de marcos e metas associados ao 9.º e 10.º pedidos de desembolso do PRR, a submeter à Comissão Europeia, e divide-se em dois lotes.

Lote 1 — Equipa 1: verificações no local do 10.º pedido de desembolso, com conclusão até 21 de agosto de 2026, a realizar no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com preço base de 102.063,94 € acrescido de IVA. Pagamento faseado após 81 verificações no local, em dois pagamentos de 40 e 41 processos aprovados.

Lote 2 — Equipa 2: verificações administrativas (controlos dissociados — ações de controlo específicas) do 9.º pedido de desembolso, até 30 de junho de 2026, com 216 controlos e pagamentos após 108 processos aprovados em cada parcela; e do 10.º pedido de desembolso, até 13 de novembro de 2026, com 208 controlos e pagamentos após 104 processos aprovados em cada parcela. Preço base de 521.423,25 € acrescido de IVA.

O preço base global é de 623.487,19 € acrescido de IVA, incluindo todos os custos de deslocação, equipamento e alojamento, sem atualização durante a vigência. O contrato vigora até 13 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação até 30 de junho de 2027 em caso de constrangimentos nas verificações.

Os critérios de adjudicação são o fator equipa proposta (40%), o preço (25%) e o prazo de execução (35%). A equipa é avaliada pela formação e experiência da equipa e do gestor em auditoria, controlo interno e verificações de investimentos financiados por fundos europeus, bem como pela dimensão da equipa, valorizando-se equipas de seis ou mais elementos no lote 1.

Publicações oficiais

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• AD/EMRP/11/2026 - Aquisição de sistema de gestão de assiduidade/acesso PI
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Anteriores e seguintes de Estrutura de Missão Recuperar Portugal

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 25 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 623 487 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Estrutura de Missão Recuperar Portugal (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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