AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CAF E DAS AEC, NO 1.º CEB, E DAS AAAF E PROGRAMA FÉRIAS DIVERTIDAS VERÃO 2027, NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, NO ANO LETIVO 2026/2027.
Referência 14180/2026 · Município de Bragança
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 541 720 €. Serviços de acompanhamento de crianças do 1.º CEB e da educação pré-escolar em atividades de apoio à família, enriquecimento curricular, interrupções letivas e férias de verão, nas escolas do concelho de Bragança, entre setembro de 2026 e setembro de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar, no concelho de Bragança, o acompanhamento de crianças em atividades de apoio à família e de enriquecimento curricular. No 1.º ciclo, inclui a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), de caráter lúdico, formativo e cultural. Na educação pré-escolar, abrange as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), incluindo o prolongamento de horário e as interrupções de Natal, Carnaval e Páscoa, e o Programa «Férias Divertidas Verão 2027».
A CAF decorre nas escolas EB1 Artur Mirandela, EB1 Augusto Moreno, EB1 das Beatas, EB1 do Campo Redondo, Centro Escolar da Sé e Centro Escolar de Santa Maria, sem prejuízo de poder ser prestada noutras instalações indicadas pela entidade adjudicante.
Os períodos de funcionamento são: de 11 de setembro a 15 de dezembro de 2026, de 4 de janeiro a 19 de março de 2027 e de 5 de abril a 30 de junho de 2027 para CAF, AEC e AAAF – Prolongamento de Horário; de 1 de julho a 10 de setembro de 2027 para o Programa «Férias Divertidas Verão 2027».
O preço base é de 541.720,00 €, acrescido de IVA, com faturação mensal e pagamento no prazo de trinta dias. A caução é de 5% do preço contratual. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato, que tem a duração de 12 meses.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator. Os concorrentes devem apresentar proposta de planificação das atividades por ano de escolaridade, plano de formação contínua e de acompanhamento, plano de atividades e cronograma das AAAF e do programa de férias, e declaração do coordenador dos projetos com experiência em, pelo menos, oito projetos educativos de natureza semelhante.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14180/2026 | 1 junho 2026 |
| DRE | 105 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 541 720 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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