Aquisição de serviços para fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico para os períodos letivos e Interrupções das Atividades Educativas do ano letivo 2026/2027, e para o Programa 'Férias Divertidas Verão 2027
Referência 14179/2026 · Município de Bragança
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 510 000 €. Refeições escolares para cerca de 510.000 € sem IVA, durante 12 meses, nos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo de Bragança no ano letivo 2026/2027, nas interrupções letivas e no Programa Férias Divertidas Verão 2027.
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Montantes e números
Descrição
O concurso visa a aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares em três frentes: os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, incluindo a Escola Ciência Viva, durante o ano letivo 2026/2027; os jardins de infância da cidade de Bragança nos períodos de interrupção das atividades educativas (Natal, Carnaval e Páscoa); e os jardins de infância da cidade para o Programa «Férias Divertidas Verão 2027». O preço base é de 510.000,00 €, sem IVA, e o contrato mantém-se em vigor por doze meses, sem possibilidade de revisão de preços.
A prestação é feita a pedido do Município após a nota de encomenda, em locais indicados nas notas de pedido, com uma fatura mensal detalhada por estabelecimento e por período. Os incumprimentos são penalizados: por atraso, aplica-se multa calculada pela fórmula P = V × A / 500 (V é o valor do contrato e A os dias de atraso), e por não conformidades constatadas em inspeções ou na ficha de registo de degustação (composição da refeição, matérias-primas, alterações de ementas, embalagens) há multa correspondente ao valor das refeições servidas nesse dia.
Os serviços têm garantia mínima de dois anos contra defeitos, durante a qual o adjudicatário deve reparar ou substituir sem custos. Exige-se seguro de responsabilidade civil e os que a lei impuser.
Para concorrer, a proposta deve incluir certificação pela Norma ISO 22000 e a declaração de aceitação do caderno de encargos. É exigida caução de 3% do preço contratual.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14179/2026 | 1 junho 2026 |
| DRE | 105 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 510 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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