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Aquisição de seguros para os anos de 2027-2028

Referência 24496/2026 · Município de Bragança

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 outubro 2026. Valor estimado: 726 434 €. Seguros de acidentes de trabalho, automóvel, responsabilidade civil e danos em bens para o Município de Bragança, em 2027 e 2028, com preço base de 726 434,04 € isento de IVA.

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Montantes e números

726 434 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de seguros para o Município de Bragança durante os anos de 2027 e 2028, com início a 1 de janeiro de 2027 e termo previsto a 31 de dezembro de 2028, mantendo-se o contrato em vigor até à conclusão da prestação do serviço. O valor base do procedimento é de 726 434,04 €, isento de IVA.

Os seguros a contratar incluem acidentes de trabalho, cobrindo os trabalhadores subscritores da Caixa Geral de Aposentações (639 trabalhadores, dados de 31 de julho de 2026, com salários previstos de 11 163 414,92 € em 2026) e outros trabalhadores, designadamente estagiários de programas ocupacionais e de qualificação e emprego, com massa salarial prevista de 164 134,56 € para 27 pessoas. A apólice prevê assistência médica e medicamentosa, transportes, internamento, deslocações, pagamento de salários e de alimentação por incapacidade temporária e pensões por morte ou incapacidade permanente, bem como renúncia ao direito de regresso da seguradora contra o Município nas condições previstas.

Os restantes ramos incluem seguro automóvel, com sistema de bónus e agravamentos e percentagem de bónus, seguro de danos em bens, seguro de responsabilidade civil e seguros de acidentes, com as coberturas e franquias definidas em cada apólice. A proposta deve indicar o prémio total de cada apólice e o seu valor por ano económico, bem como o valor total do conjunto, as franquias de todos os ramos e as condições de atualização e de pagamento dos prémios.

Os pagamentos são efetuados à data de vencimento de cada apólice, mediante fatura que identifique o número da apólice, o período de vigência, o ramo, o valor do prémio e o número de compromisso. A caução para bom e pontual cumprimento é de 5% do preço contratual. Podem ser aplicadas penalidades por atraso ou incumprimento das obrigações técnicas e de reporte, após notificação e um prazo de cinco dias úteis para correção.

O Município pode designar o mediador ou corretor de seguros que acompanhará os contratos, cabendo ao adjudicatário facultar-lhe todos os elementos necessários e assegurar a sua remuneração através de comissão sobre o prémio ou outro modelo acordado, sem alteração do valor da proposta. O adjudicatário deve também disponibilizar a documentação contratual de cada apólice e reportar periodicamente à entidade adjudicante.

A adjudicação é feita segundo os critérios previstos no programa do concurso, cuja ponderação consta das peças do procedimento.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
PreçoPreço—

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24496/2026 2 outubro 2026
DRE 192 —
TED 679771-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 726 434 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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