AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA (PMAC).
Referência 15523368 · Município da Ponta do Sol
Adjudicado a Vector Estratégico - Estudos e Consultoria, Lda. por 17 200 €. Elaboração do Plano Municipal de Ação Climática de Ponta do Sol: diagnóstico climático e inventário de emissões de GEE, estratégia com plano de medidas de mitigação e adaptação, modelo de governação e brochura de síntese, em 5 meses, por preço de 17 200 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na elaboração do Plano Municipal de Ação Climática do concelho da Ponta do Sol, através de quatro atividades principais e de uma brochura resumo, com entrega em formato digital (pdf). A metodologia e o planeamento dos trabalhos devem ser calendarizados para um período de 5 meses.
O enquadramento estratégico, territorial e climático deve alinhar-se com a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030), incluir a caracterização biofísica e socioeconómica do concelho, o diagnóstico climático com cenarização, análise de vulnerabilidades e riscos atuais e futuros e a capacidade de resiliência local, bem como o inventário e a projeção de emissões de gases com efeito de estufa e o zonamento climático.
A estratégia e o plano de ação climática devem definir visão e objetivos estratégicos, um plano de medidas de mitigação e adaptação priorizadas, a estimativa de investimento necessário, a identificação de fontes de financiamento nacionais e comunitárias e os contributos para os Instrumentos de Gestão Territorial. O modelo de governação climática deve especificar entidades envolvidas e responsabilidades, bem como a metodologia de monitorização através de indicadores de acompanhamento e avaliação. A brochura resumo, em linguagem acessível e com grafismo apelativo, destina-se a apoiar a participação pública e a divulgação do plano.
Os trabalhos devem ser assegurados por uma equipa técnica multidisciplinar com experiência comprovada em planeamento climático e diagnóstico de emissões.
O preço base é de 17 200 euros, acrescido de IVA, e o critério de adjudicação é o preço, com adjudicação à proposta de mais baixo preço. O pagamento é faseado: 10% após a entrega e aceitação da metodologia, 30% após o enquadramento estratégico, territorial e climático, 40% após a estratégia e plano de ação e 20% após o modelo de governação e a brochura final, com pagamento no prazo de 60 dias após receção da fatura.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Vector Estratégico - Estudos e Consultoria, Lda. | 17 200 € | 10 agosto 2026 |
Concorrentes
- VECTOR ESTRATÉGICO – ESTUDOS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15523368 | 24 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Ponta do Sol (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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