AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSORIA E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA, DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
Referência 15511693 · Município da Ponta do Sol
Adjudicado a POLIGNO - ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA por 50 000 €. Fiscalização, assessoria e coordenação de segurança em obra de empreitadas municipais, com bolsa de 1250 horas, preço-hora máximo de 40,00 € e valor contratual máximo de 50 000,00 € acrescido de IVA, por um período de 12 meses ou até esgotar a bolsa.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Ponta do Sol contrata serviços integrados de fiscalização, assessoria e coordenação de segurança para as suas empreitadas de obras públicas, através de consulta prévia.
A fiscalização abrange o controlo dos materiais, trabalhos, equipamentos e montagens, incluindo a verificação da implantação da obra, a aprovação de materiais e processos de execução, a verificação das características dimensionais, estruturais e de materiais, o cumprimento das disposições técnicas, das normas de segurança, da legislação laboral e da gestão de resíduos de construção e demolição, bem como a validação e elaboração dos autos de receção provisória, de medição e de revisão de preços, com entrega de relatórios de fiscalização e atas de reunião.
A assessoria inclui apoiar o dono da obra em reclamações do empreiteiro sobre medições ou materiais, identificar atividades determinantes, avaliar o impacto de desvios no planeamento e apreciar os planos de trabalhos dos empreiteiros.
A coordenação de segurança em obra abrange apoiar a comunicação prévia e a atualização do plano de segurança e saúde, verificar a coordenação entre empresas e trabalhadores independentes no estaleiro, promover e controlar o cumprimento do plano de segurança e saúde, registar as atividades no livro de obra e informar regularmente o dono da obra sobre a segurança no estaleiro.
A bolsa total estimada é de 1250 horas, sem obrigação de consumo integral pela entidade adjudicante, com um preço-hora máximo de 40,00 €, acrescido de IVA, e um valor contratual máximo de 50 000,00 €. O preço é fixo, sem revisão, e inclui deslocações e encargos. Os serviços são prestados nas instalações do adjudicatário e nos locais indicados pela entidade adjudicante, e a equipa mínima exigida é composta por um diretor de fiscalização de obra, engenheiro ou engenheiro técnico, e um técnico superior de segurança no trabalho, nível VI, com título profissional válido.
O prazo de execução é de 12 meses ou até esgotar a bolsa de horas, prorrogável nos termos do caderno de encargos. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| POLIGNO - ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA | 50 000 € | 22 julho 2026 |
Concorrentes
- POLIGNO - ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA
- Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15511693 | 19 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Ponta do Sol (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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