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NorteÁrea Metropolitana do Porto
Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços para a elaboração de 166 Relatórios de Desempenho Energético (166 habitações) e respetivas declarações, de acordo com o estipulado no Anexo I do Aviso n.º 29/CO2-i01/2026 do PRR (PC.001.2026.2071)

Referência 15458905 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Adjudicado a MARCIO LUZIO LDA por 9 960 €. Elaboração de 166 relatórios de desempenho energético para outras tantas habitações, com as respetivas declarações, por 60,00€ por relatório (preço base de 9.960,00€ + IVA), a entregar em bloco após conclusão integral do serviço.

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Montantes e números

9 960 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A elaboração de 166 Relatórios de Desempenho Energético, um por cada habitação ou fração abrangida, com as respetivas declarações, de acordo com o Anexo I do Aviso n.º 29/CO2-i01/2026 do PRR. O preço unitário é de 60,00€ por relatório, perfazendo o preço base de 9.960,00€, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao contraente público. O pagamento é feito na totalidade após a conclusão integral do objeto do contrato, a 60 dias da receção das faturas.

Cada relatório técnico deve identificar o perito qualificado registado no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o número da candidatura junto do IHRU, I.P., e a morada, o registo na Conservatória do Registo Predial e o artigo matricial e freguesia de cada fração. Deve ainda declarar expressamente que a fração teve melhoria do desempenho energético em resultado da intervenção apoiada, descrevendo a intervenção realizada em cada fogo que contribui para a eficiência energética.

Para concorrer, o concorrente deve estar registado como Perito Qualificado no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e não se encontrar em nenhuma situação de impedimento previsto no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. O procedimento é um ajuste direto em que a proposta é dirigida a entidades convidadas, sem caução exigida e sem admissão de propostas variantes. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e a declaração de compromisso com a Política de Gestão Anticorrupção da Domus Social, sob pena de exclusão. Não há revisão de preços e as penalidades incluem 0,1% do preço contratual por dia de atraso.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
MARCIO LUZIO LDA 9 960 € 1 30 julho 2026

Concorrentes

  • MARCIO LUZIO LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15458905 5 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 960 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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