Aquisição de serviços para a elaboração de 166 Relatórios de Desempenho Energético (166 habitações) e respetivas declarações, de acordo com o estipulado no Anexo I do Aviso n.º 29/CO2-i01/2026 do PRR (PC.001.2026.2071)
Referência 15458905 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a MARCIO LUZIO LDA por 9 960 €. Elaboração de 166 relatórios de desempenho energético para outras tantas habitações, com as respetivas declarações, por 60,00€ por relatório (preço base de 9.960,00€ + IVA), a entregar em bloco após conclusão integral do serviço.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração de 166 Relatórios de Desempenho Energético, um por cada habitação ou fração abrangida, com as respetivas declarações, de acordo com o Anexo I do Aviso n.º 29/CO2-i01/2026 do PRR. O preço unitário é de 60,00€ por relatório, perfazendo o preço base de 9.960,00€, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao contraente público. O pagamento é feito na totalidade após a conclusão integral do objeto do contrato, a 60 dias da receção das faturas.
Cada relatório técnico deve identificar o perito qualificado registado no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o número da candidatura junto do IHRU, I.P., e a morada, o registo na Conservatória do Registo Predial e o artigo matricial e freguesia de cada fração. Deve ainda declarar expressamente que a fração teve melhoria do desempenho energético em resultado da intervenção apoiada, descrevendo a intervenção realizada em cada fogo que contribui para a eficiência energética.
Para concorrer, o concorrente deve estar registado como Perito Qualificado no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e não se encontrar em nenhuma situação de impedimento previsto no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. O procedimento é um ajuste direto em que a proposta é dirigida a entidades convidadas, sem caução exigida e sem admissão de propostas variantes. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e a declaração de compromisso com a Política de Gestão Anticorrupção da Domus Social, sob pena de exclusão. Não há revisão de preços e as penalidades incluem 0,1% do preço contratual por dia de atraso.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MARCIO LUZIO LDA | 9 960 € | 1 | 30 julho 2026 |
Concorrentes
- MARCIO LUZIO LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15458905 | 5 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 960 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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