Empreitada de “Beneficiação da Casa-Forte da Biblioteca Municipal Almeida Garrett" (EM.001.2026.008)
Referência 15461272 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a DMCS, Unipessoal, Lda por 439 599 €. Beneficiação parcial da Casa-Forte da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, sem interrupção do funcionamento da biblioteca, com prazo de 150 dias e preço base de 550.000 euros.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a beneficiação parcial da Casa-Forte da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, na cidade do Porto, executada sem interrupção do funcionamento da biblioteca, o que obriga o planeamento a contar com as dificuldades e impedimentos próprios desse contexto. Inclui a elaboração dos planos do sistema de gestão da qualidade, segurança e ambiente, a execução dos trabalhos de construção civil, a caracterização, instrumentação e monitorização da envolvente necessária para os suportar, e a execução de ensaios de materiais e equipamentos, tudo conforme o projeto de execução.
O contrato é único, não havendo divisão em lotes, por se tratar de prestações técnica ou funcionalmente indivisíveis.
O prazo global de execução é de 150 dias, contados da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial. A consignação poderá ocorrer em qualquer altura do ano e deve concluir-se no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato. O empreiteiro apresenta o plano de segurança e saúde no prazo de 10 dias após a celebração do contrato, e são previstas sanções de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso no início ou na conclusão da obra, imputável ao empreiteiro.
O preço base é de 550.000,00 euros, sem IVA indicado nas peças. A proposta deve incluir a lista de preços unitários, a indicação dos preços parciais correspondentes às habilitações do alvará, um programa de trabalhos com plano de mão de obra e de equipamentos, memória descritiva do modo de execução, cronograma financeiro e plano de segurança e saúde. Não são admitidas propostas variantes.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo o preço como único aspeto a considerar.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| DMCS, Unipessoal, Lda | 439 599 € | 3 | 2 julho 2026 |
Concorrentes
- DMCS, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- NORTEJUVIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15461272 | 6 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 550 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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