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Aquisição de tintas, vernizes, diluentes e acessórios de pintura, em regime de fornecimento contínuo (COM-2026-0156)

Referência 19993/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 495 139 €. Fornecimento contínuo, durante até 2 anos, de tintas, vernizes, diluentes e acessórios de pintura para a Domus Social no Porto, com entregas no prazo máximo de 5 dias após a nota de encomenda e validade residual mínima de 12 meses à entrega.

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Montantes e números

495 139 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de tintas, vernizes, diluentes e acessórios de pintura, em regime de fornecimento contínuo, para a Domus Social, no concelho do Porto. Os bens são adquiridos à medida das necessidades que surgirem, sem obrigação de consumo da quantidade total estimada, e o contrato termina ao fim de 2 anos ou quando for atingido o preço global contratualizado. Não há lotes: o concurso forma um único contrato, por considerar que os bens estão funcionalmente relacionados.

As entregas fazem-se no armazém da Domus Social, na Rua Acácio Lino, ou noutros locais a definir no limite da cidade do Porto, no prazo máximo de 5 dias a contar do dia útil seguinte ao envio da nota de encomenda, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 16h00, com aviso prévio mínimo de 24 horas. A descarga é da responsabilidade do fornecedor, que suporta também todos os custos de transporte.

Os bens devem ser entregues em embalagens originais de fábrica, seladas, com data de fabrico e de validade visíveis, rotulagem em português conforme o CLP e cumprimento das restrições do Anexo XVII do REACH. À data da entrega, devem ter validade residual mínima de 12 meses. A inspeção quantitativa é feita no prazo de 2 dias úteis; a substituição ou reparação de bens não conformes tem prazo não superior a 5 dias.

O fornecedor deve disponibilizar, em português e com antecedência mínima de 3 dias, a ficha de dados de segurança, fichas técnicas, declaração de desempenho e marcação CE quando aplicáveis, e a declaração de conformidade COV. O contrato prevê ainda a compra pública ecológica, com cláusulas ambientais específicas na cláusula 14.ª do caderno de encargos.

Requisitos de habilitação e critérios de adjudicação: o critério de adjudicação é monofator, o preço. O preço base é de 495.139,18 euros, sem IVA, com preços unitários de referência fixados no Anexo III do programa do procedimento, sujeitos à concorrência. A habilitação para o exercício da atividade profissional é exigida nos termos dos artigos 21.º e 22.º do programa do procedimento. São admitidos agrupamentos de empresas e é permitida a faturação eletrónica.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19993/2026 5 agosto 2026
DRE 150 —
TED 543065-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 495 139 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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