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Aquisição de serviços para a elaboração da 2.ª Fase da Revisão da Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira – Estratégia CLIMA-Madeira - Atualização dos Riscos e Vulnerabilidades (RCLIMA-RAM)

Referência 18966/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 agosto 2026. Valor estimado: 456 100 €. Elaboração da 2.ª fase da revisão da Estratégia CLIMA-Madeira: avaliação de riscos e vulnerabilidades setoriais, opções de adaptação, plano de ação, ferramenta de monitorização e divulgação, em 570 dias, por 456.100 €.

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Montantes e números

456 100 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração da 2.ª fase da revisão da Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira, designada Estratégia CLIMA-Madeira, com atualização dos riscos e vulnerabilidades (RCLIMA-RAM). O preço base é de 456.100,00 €, acrescido de IVA, e o contrato vigora por 570 dias.

Os serviços organizam-se em seis fases: estruturação da informação e envolvimento dos agentes; avaliação dos riscos e vulnerabilidades setoriais; identificação de opções de adaptação; elaboração do Plano de Ação da estratégia; desenvolvimento de uma ferramenta de monitorização e avaliação; e implementação de ações de divulgação e comunicação. Todos os meios necessários à elaboração do RCLIMA-RAM são da responsabilidade do prestador.

Os prazos de entrega são contados a partir da assinatura do contrato: plano de atividades em 30 dias, fase A em 120, fase B em 270, fase C em 360, fase D em 450, fase E em 540 e fase F em 570 dias. Há reuniões de coordenação com ata, relatórios no fim de cada fase e um relatório final, todos redigidos em português.

O preço é repartido por fases: fase A e plano de atividades até 14% do total; fases B, C e D até 68% combinados; fases E e F até 18%. O pagamento ocorre 60 dias após a receção de cada fase, sem adiantamentos. Os trabalhadores afetos ao contrato seguem o regime do artigo 419.º-A do CCP, com contrato de trabalho sem termo por o contrato durar mais de um ano.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18966/2026 24 julho 2026
DRE 142 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 456 100 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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