Aquisição de serviços de conservação e restauro do património móvel e móvel integrado da Igreja de São João Evangelista (nave, capelas e sacristia)
Referência 18504/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: 1 950 000 €. Conservação e restauro de bens móveis e móvel integrado da Igreja de São João Evangelista, no Funchal, nave, capelas e sacristia, com prazo de 578 dias e preço base de 1.950.000,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A conservação e restauro do património móvel e do móvel integrado da Igreja de São João Evangelista, no Funchal, abrangendo a nave, as capelas e a sacristia. A execução decorre na própria igreja, na Praça do Município, e o contrato vigora por 578 dias, sem renovações previstas.
O preço base é de 1.950.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O contrato está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por ser de valor superior a 950.000,00 € e por se destinar a projeto cofinanciado por fundos europeus, o que o torna eficaz antes da decisão do Tribunal.
A prestação é acompanhada por reuniões de coordenação semanais, com ata, e por relatórios prévios, intercalares e final, detalhados nos anexos II e III do caderno de encargos. Os elementos entregues são analisados pelo contraente público no prazo de 10 dias a contar do auto mensal de trabalhos executados, e a aceitação implica a transferência da posse e da propriedade dos elementos produzidos, incluindo os direitos autorais.
Os pagamentos são feitos a 60 dias após a receção das faturas, contabilizados mensalmente com a assinatura do auto de receção, sem adiantamentos, e a última prestação só é faturada após a entrega do relatório final e do relatório científico. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato.
Os trabalhadores afetos ao contrato devem ter contrato de trabalho sem termo, quando a vigência for superior a um ano. A caução corresponde a 2,00% do preço contratual. As penalidades incluem até 1% do valor do contrato por cada dia de atraso, até 5% por incumprimento das especificações dos serviços e até 20% do preço contratual em caso de resolução por incumprimento do prestador.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18504/2026 | 20 julho 2026 |
| DRE | 138 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 950 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
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