Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André
Referência 24538/2026 · Águas de Santo André, SA
Aberto até 25 novembro 2026, por 4 900 000 €. Recolha, transporte e destino final de gradados, areias, gorduras, óleos e lamas da Estação Elevatória e da ETAR de Ribeira dos Moinhos, em Santo André, pelo prazo de dois anos.
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Montantes e números
Descrição
A recolha, o acondicionamento, o transporte e o destino adequado de resíduos produzidos no sistema de água residual de Santo André, pelo prazo de dois anos. O serviço abrange os gradados, as areias e as gorduras produzidos na Estação Elevatória de Santo André e no Ponto de Recolha de Santiago do Cacém, bem como os gradados, as areias, os óleos, as gorduras e as lamas produzidos na ETAR de Ribeira dos Moinhos.
Os resíduos são remunerados mensalmente em função das quantidades efetivamente removidas. O preço contratual não pode ser superior a 4.900.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, e inclui todos os custos, encargos e despesas que não sejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante. O preço está sujeito a revisão mensal, com base no Preço de Referência publicado pela DGEG, e a fatura deve discriminar a variação de preço e indicar o código LER, a designação do resíduo, o local de destino e o número e-GAR.
Os prazos de recolha estão fixados nos pontos 3.2 e 3.8 do Anexo I, e o incumprimento confere à entidade adjudicante o direito a sanções contratuais, de €100,00 por cada hora de atraso face à hora de recolha acordada. O contratante deve entregar um relatório de atividade mensal e cumprir as normas ambientais e de segurança em vigor. A caução é de 5% do preço contratual.
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação, as licenças para realização de operações de gestão de resíduos, nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, e o alvará ou licença comunitária para transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nos termos do Decreto-Lei n.º 257/2007, bem como a licença para os veículos afetos ao serviço e, se aplicável, o comprovativo de ADR.
A adjudicação será feita pelo critério do preço mais baixo, em modalidade monofator. Em caso de empate, o desempate far-se-á pelos preços unitários mais baixos das lamas desidratadas, dos óleos e gorduras não desidratados e dos óleos e gorduras desidratados, todos da ETAR de Ribeira dos Moinhos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 900 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas de Santo André, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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