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Aquisição de Serviços para a Constituição de Servidões e Expropriações para as Obras da Águas do Tejo Atlântico – 2026-2028

Referência 10781/2026 · Águas do Tejo Atlântico, S. A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 maio 2026. Valor estimado: 200 000 €. Constituição de servidões e expropriações para as obras da Águas do Tejo Atlântico em 23 municípios da Grande Lisboa e Oeste, incluindo projetos, cadastro, negociação, vistorias judiciais e processos litigiosos, com preço base de 200.000 euros.

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Montantes e números

200 000 €
Valor estimado

Descrição

A constituição de servidões e expropriações para as obras da Águas do Tejo Atlântico no Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste, abrangendo os municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Oeiras, Peniche, Rio Maior, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. A aquisição de serviços não está dividida por lotes, devendo a proposta cobrir a totalidade dos trabalhos.

Os serviços desenrolam-se em quatro fases: elaboração dos projetos de servidão e expropriação, com memórias descritivas, fichas de avaliação, mapas de servidões, plantas parcelares e cadastrais e planta de condicionantes (REN, RAN, Parques Naturais e Rede Natura 2000); levantamento topográfico e verificação do cadastro geométrico, com identificação de proprietários, prédios e parcelas; preparação da declaração de utilidade pública, contactos e negociação com os interessados, incluindo editais, notificações e registo; e, por fim, formalização das servidões amigáveis, acompanhamento durante a construção e preparação dos processos litigiosos até à entrega no tribunal.

O preço base é de 200.000,00 euros, sem IVA, e o prazo de execução é de três anos, sem renovações previstas. O critério de adjudicação é multifator: preço, com 50%, e qualidade técnica da proposta, com 50%, subdividida em organização e desenvolvimento da prestação de serviços (30%) e equipa técnica (70%). A caução é de 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 10781/2026 27 abril 2026
DRE 81 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Tejo Atlântico, S. A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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