AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MARITIMOS DE TRIPULAÇÃO E GESTÃO DE TRIPULAÇÃO PARA LANCHA DE PILOTOS NOS PORTOS DA PRAIA DA VITÓRIA E ANGRA DO HEROÍSMO
Referência 12340/2026 · PORTOS DOS AÇORES, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 junho 2026. Valor estimado: 360 000 €. Serviços de tripulação e gestão de tripulação para a lancha de pilotos que opera o embarque, desembarque e assistência às manobras de navios nos portos da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo, pelo prazo máximo de 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato tem por objeto disponibilizar e gerir a tripulação da lancha de pilotos nos portos da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, pelo prazo máximo de 36 meses ou até o contrato atingir o valor de 360.000,00€ sem IVA, consoante o que ocorrer primeiro. O adjudicatário assegura os recursos humanos necessários para tripular a lancha e operar o transporte dos pilotos no exercício das suas funções.
As prestações remuneradas por preço unitário são o serviço de lancha para embarque e desembarque de piloto em navio, a assistência às manobras de atracação e desatracação de navios, incluindo reboque e passagem de cabos, e o transporte da lancha e do piloto entre portos e outros serviços extraordinários dentro da área de pilotagem obrigatória, cada uma com preço unitário máximo de 200,00€ sem IVA. As horas extraordinárias além da tolerância de 15 minutos, por tripulante, têm preço máximo de 25,00€ sem IVA.
O preço base global é de 360.000,00€ sem IVA e os preços unitários máximos foram fixados a partir do histórico de manobras com pilotagem obrigatória dos anos de 2022 a 2024.
Os serviços decorrem na zona de pilotagem obrigatória dos portos da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo, com funções da tripulação e fichas de manutenção programada diária definidas no caderno de encargos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12340/2026 | 13 maio 2026 |
| DRE | 92 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 360 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é PORTOS DOS AÇORES, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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