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Concurso público para a aquisição de serviços para o controlo da espécie “gaivota”, no porto do Funchal, através da utilização de aves de rapina

Referência 24524/2026 · APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 outubro 2026. Valor estimado: 257 400 €. Controlo de gaivotas no porto do Funchal através de aves de rapina, por 36 meses e preço base de 257.400,00 EUR sem IVA, com adjudicação pelo preço mais baixo.

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Montantes e números

257 400 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de controlo da espécie gaivota no porto do Funchal, recorrendo à utilização de aves de rapina, por um prazo de execução de 36 meses. O procedimento não está dividido em lotes e o preço base é de 257.400,00 EUR sem IVA.

A zona de intervenção, as instalações e os equipamentos, bem como o diagnóstico inicial e o plano de execução, estão definidos no caderno de encargos, cujas cláusulas técnicas tratam da natureza e do modo de atuação, da execução e cobertura da prestação, dos meios humanos e das aves de rapina, dos registos e relatórios e dos níveis de serviço, com os níveis mínimos indicados no respetivo anexo.

Os concorrentes devem demonstrar a titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade, conforme indicado no programa do procedimento. A prestação de caução é de 2% do valor do contrato, podendo ser prestada por depósito em dinheiro ou em títulos do Estado, por garantia bancária ou por seguro-caução. O critério de adjudicação é o preço, em fator único. O contrato é considerado adequado para PME e admite faturação eletrónica.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
PreçoPreço—

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24524/2026 2 outubro 2026
DRE 192 —
TED 678025-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 257 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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