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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE SAÚDE GRUPO À PORTOS DOS AÇORES, SA

Referência 12306/2026 · PORTOS DOS AÇORES, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 maio 2026. Valor estimado: 103 500 €. Seguro de saúde de grupo para os trabalhadores da entidade, por um período inicial de 12 meses renovável até 36 meses, com preço base de 103.500 € para o máximo de 36 meses.

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Montantes e números

103 500 €
Valor estimado

Descrição

A contratação de um seguro de saúde de grupo para a Portos dos Açores, S.A., através de uma apólice única, sem divisão por lotes. O contrato terá a duração inicial mínima de 12 meses, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, por períodos sucessivos de mais 12 meses, até ao limite de 36 meses.

O preço base corresponde ao valor máximo do prémio total que a entidade se dispõe a pagar para o período de 36 meses, fixado em 103.500 €, sendo de 34.500 € para o período de um ano. Os concorrentes devem considerar todas as taxas e encargos parafiscais aplicáveis à apólice, sem imposto de selo, por a entidade estar isenta, não sendo aplicável IVA às operações de seguros.

Podem concorrer empresas de seguros legalmente constituídas e autorizadas a explorar o ramo objeto do concurso. Admite-se a apresentação de propostas por agrupamentos, que, em caso de adjudicação, deverão assumir a forma de consórcio externo com responsabilidade solidária.

No decurso da execução, o adjudicatário não pode alterar, por iniciativa própria, taxas, prémios, coberturas ou outras condições acordadas. Só são admitidas alterações às taxas por imposição legal, por norma da autoridade de supervisão ou por agravamento particular dos riscos cobertos, com consentimento da entidade e comunicação com 90 dias de antecedência. A atualização dos prémios só é aceite em caso de alteração dos capitais ou dos objetos seguros.

O adjudicatário deve aceitar em regime de exclusividade o mediador de seguros ao serviço da entidade, a quem cabe facultar todos os elementos necessários à gestão da apólice, e garantir as condições da parte II do caderno de encargos aos trabalhadores que passem à situação de reforma.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12306/2026 13 maio 2026
DRE 92 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 103 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é PORTOS DOS AÇORES, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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