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Adjudicado Portugal

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DEDESENVOLVIMENTO PARA SUPORTAR A EVOLUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS (SPNE)

Referência 15483528 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Adjudicado a CAIXA MÁGICA SOFTWARE, S.A. por 96 000 €. Desenvolvimento e evolução da componente de software do Serviço Público de Notificações Eletrónicas, com entregáveis em quatro fases, faturados por tranches entre 10 % e 40 %, e prazo máximo de execução até 30 de setembro de 2026.

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Montantes e números

200 000 €
Valor estimado
96 000 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se a contratar serviços de desenvolvimento de software para suportar a evolução e a operacionalização do Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE), garantindo a prestação contínua dos serviços digitais a cidadãos e entidades públicas. Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, no cocontratante ou remotamente, conforme acordado em execução contratual.

O contrato decorre em quatro fases: iniciação e planeamento do projeto; análise, requisitos e desenho da solução; desenvolvimento, implementação e testes, incluindo a entrada em produção; e transição e encerramento do projeto. O pagamento do preço é feito por tranches de 10 %, 40 %, 40 % e 10 %, associadas à aceitação formal dos entregáveis de cada fase.

O preço base global é de 200.000,00 €, acrescido de IVA, e incluem-se nele as despesas de deslocações, estadias e alimentação, os encargos com equipamentos e software usados pelas equipas, as telecomunicações e o seguro de acidentes de trabalho. O contrato tem duração até 30 de setembro de 2026 ou até à validação do último entregável, consoante o que ocorrer primeiro.

Os requisitos técnicos e de segurança incluem o cumprimento das políticas do SGSI da ARTE, a encriptação de equipamentos com informação não pública e, quando a solução for alojada em cloud, a indicação dos locais de alojamento e das certificações de segurança nacionais e internacionais. Estão igualmente previstos requisitos de acessibilidade e usabilidade, de gestão de dados e de tratamento de dados pessoais.

O critério de adjudicação é multifator: plano de execução, com ponderação de 70 %, e preço, com 30 %. As penalidades por atraso são calculadas pela fórmula P = V × A / 30, podendo ainda haver sanções por falta de competências dos recursos e por incumprimento de formação, até 0,3 % do preço contratual por dia, com limite acumulado de 20 % do preço contratual.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
CAIXA MÁGICA SOFTWARE, S.A. 96 000 € 31 julho 2026

Concorrentes

  • Caixa Magica Software, Lda
  • TEKEVER IV - DIGITAL, UNIPESSOAL LDA
  • AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.
  • NTT Data Portugal, S.A.
  • Winning Lda
  • ctt

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15483528 13 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
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