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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ARQUITETURA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, GESTÃO DE PROJETO, E SUPORTE PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS SOBERANAS DIGITAIS

Referência 20617/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: 200 000 €. Plataforma de identidade digital e nuvem soberanas, com equipa de gestão, arquitetura e definição de estratégia, em Lisboa e remoto, até 4 meses e preço base de 200 000 €.

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Montantes e números

200 000 €
Valor estimado

Descrição

Serviços de gestão estratégica, arquitetura de sistemas de informação, gestão de projeto e suporte à definição e implementação de estratégias soberanas digitais, designadamente em identidade digital e nuvem, para a Agência para a Modernização Administrativa, IP (ARTE). Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, na Rua de Santa Marta, n.º 55, em Lisboa, e de forma remota sempre que indicado pela ARTE.

O contrato tem a duração estimada de 4 meses, contados do dia seguinte à celebração, ou até 15 de dezembro de 2026, consoante o que ocorrer primeiro. O preço base é de 200 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, e inclui deslocações, estadias, alimentação, telecomunicações, seguro de acidentes de trabalho e encargos com marcas, patentes ou licenças.

O pagamento é faseado em quatro parcelas de 25%: a primeira com a entrega do Plano detalhado de Projeto, a segunda com os documentos dos pontos 1.2 e 1.3 da cláusula 21.ª, a terceira com os dos pontos 1.4 e 1.5 e a última com a conclusão e aceitação de todos os serviços e documentos.

O cocontratante transfere para a ARTE a propriedade e os direitos de autor dos elementos desenvolvidos, incluindo código-fonte e documentação, que a ARTE pode reproduzir, transformar e distribuir livremente. Está também sujeito a sigilo por 20 anos, a um regime de proteção de dados pessoais com notificação de violações em menos de 48 horas e a penalidades por atrasos, calculadas por fórmula, e por incumprimento de perfis técnicos.

Os recursos afetos têm perfis técnicos mínimos definidos na cláusula 18.ª, e a substituição de equipas segue as regras da cláusula 19.ª. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia da ARTE.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20617/2026 12 agosto 2026
DRE 155 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.