Aquisição de serviços de Veterinária (2026-2029)
Referência 15519108 · Município do Porto Santo
Adjudicado a Ana Isabel Mendonça Gonçalves Diogo por 90 495 €. Prestação de serviços veterinários durante 36 meses, com preço base de 90 496,89 € (sem IVA), pago em 36 prestações mensais iguais.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de veterinária ao Município do Porto Santo durante um período de 36 meses, nos termos das especificações técnicas constantes da Parte II do caderno de encargos, que não foram incluídas nos documentos disponíveis para esta descrição.
O preço base do procedimento é de 90 496,89 € sem IVA, correspondendo ao valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações do objeto do contrato. O valor foi determinado tomando como referência o contrato celebrado em outubro de 2024, atualizado pelo Índice de Preços no Consumidor (exceto habitação) e extrapolado para os 36 meses.
O pagamento será feito em 36 prestações mensais certas, de valor fixo, vencidas postecipadamente, no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas. As faturas devem ser emitidas no último dia de cada mês e entregues até ao dia 5 do mês seguinte, sendo a das prestações de dezembro entregue até ao dia 10 desse mês, e devem respeitar o regime de faturação eletrónica.
O critério de adjudicação é o do mais baixo preço para a execução integral das prestações contratuais, desde que respeitado o preço base. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação das propostas.
Em caso de incumprimento de datas ou prazos de execução, pode ser aplicada uma pena de 1% por cada dia de atraso sobre o valor do saldo contratual, até ao máximo de 20% do valor contratual, podendo esse limite subir para 30% em casos de grave dano para o interesse público.
Para o adjudicatário, é exigida a apresentação de declarações e documentos de habilitação, incluindo prova de cumprimento de obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados na Região Autónoma da Madeira e documento comprovativo do título ou habilitação profissional de médico-veterinário do(s) profissional(is) encarregue(s) da execução do contrato. Não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Ana Isabel Mendonça Gonçalves Diogo | 90 495 € | 29 maio 2026 |
Concorrentes
- Ana Isabel Mendonça Gonçalves Diogo
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15519108 | 21 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 497 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto Santo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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