Aquisição de serviços artísticos e condições associadas à realização de espetáculos no âmbito de diversos eventos do calendário municipal de 2026 e 2027 do Município do Porto Santo
Referência 15131614 · Município do Porto Santo
Adjudicado a Partyprofile - Unipessoal Lda por 591 788 €. Contratação de espetáculos artísticos para eventos municipais de 2026 e 2027 no Porto Santo, com condições técnicas, logísticas e operacionais de realização, sendo exigida representação exclusiva ou intermediário único de cada artista ou grupo contratado.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços artísticos para diversos eventos do calendário municipal de 2026 e 2027 do Município do Porto Santo, abrangendo a atuação dos artistas e a organização e execução das condições técnicas, logísticas e operacionais necessárias à realização dos espetáculos, como montagem, operação e desmontagem de estruturas, sistemas de som e iluminação e respetivas equipas.
O adjudicatário tem de assegurar que é o representante exclusivo de cada artista, apresentador ou grupo contratado, ou o único intermediário habilitado para a prestação, com vínculo jurídico documentalmente comprovável, assumindo responsabilidade integral por falsas declarações ou pela ausência dessa qualidade. Deve também antecipar constrangimentos de acessibilidade à Ilha do Porto Santo e garantir a presença pontual dos artistas e respetivas comitivas, bem como designar um Diretor do Serviço e um substituto para acompanhar a execução.
A qualidade das prestações é aferida pela conformidade com o caderno de encargos e a proposta adjudicada, sendo possível exigir a substituição imediata, sem custos adicionais para o Município, de elementos técnicos ou artísticos que revelem impreparação ou conduta inadequada. A responsabilidade pela execução artística, técnica e logística recai integralmente sobre o adjudicatário, que deve também suportar os seguros de responsabilidade civil, danos em bens e acidentes de trabalho, comprovando a sua validade.
Os direitos de execução pública de música e de autor associados aos espetáculos ficam a cargo do Município, cabendo ao adjudicatário assegurar que todos os equipamentos, conteúdos e intervenções artísticas estão devidamente licenciados. Está prevista uma caução de 2% do preço contratual e a obrigatoriedade de manter sigilo sobre a informação do Município durante 5 anos após a cessação do contrato.
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Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Partyprofile - Unipessoal Lda | 591 788 € | 11 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15131614 | 12 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 591 788 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto Santo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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