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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços artísticos e condições associadas à realização de espetáculos no âmbito de diversos eventos do calendário municipal de 2026 e 2027 do Município do Porto Santo

Referência 15131614 · Município do Porto Santo

Adjudicado a Partyprofile - Unipessoal Lda por 591 788 €. Contratação de espetáculos artísticos para eventos municipais de 2026 e 2027 no Porto Santo, com condições técnicas, logísticas e operacionais de realização, sendo exigida representação exclusiva ou intermediário único de cada artista ou grupo contratado.

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Montantes e números

591 788 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição de serviços artísticos para diversos eventos do calendário municipal de 2026 e 2027 do Município do Porto Santo, abrangendo a atuação dos artistas e a organização e execução das condições técnicas, logísticas e operacionais necessárias à realização dos espetáculos, como montagem, operação e desmontagem de estruturas, sistemas de som e iluminação e respetivas equipas.

O adjudicatário tem de assegurar que é o representante exclusivo de cada artista, apresentador ou grupo contratado, ou o único intermediário habilitado para a prestação, com vínculo jurídico documentalmente comprovável, assumindo responsabilidade integral por falsas declarações ou pela ausência dessa qualidade. Deve também antecipar constrangimentos de acessibilidade à Ilha do Porto Santo e garantir a presença pontual dos artistas e respetivas comitivas, bem como designar um Diretor do Serviço e um substituto para acompanhar a execução.

A qualidade das prestações é aferida pela conformidade com o caderno de encargos e a proposta adjudicada, sendo possível exigir a substituição imediata, sem custos adicionais para o Município, de elementos técnicos ou artísticos que revelem impreparação ou conduta inadequada. A responsabilidade pela execução artística, técnica e logística recai integralmente sobre o adjudicatário, que deve também suportar os seguros de responsabilidade civil, danos em bens e acidentes de trabalho, comprovando a sua validade.

Os direitos de execução pública de música e de autor associados aos espetáculos ficam a cargo do Município, cabendo ao adjudicatário assegurar que todos os equipamentos, conteúdos e intervenções artísticas estão devidamente licenciados. Está prevista uma caução de 2% do preço contratual e a obrigatoriedade de manter sigilo sobre a informação do Município durante 5 anos após a cessação do contrato.

NO_DISPONIBLE

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Partyprofile - Unipessoal Lda 591 788 € 11 junho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15131614 12 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 591 788 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Porto Santo (Portugal).
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