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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de Transportes Escolares de Alunos/as para o Ano Letivo 2026/2027

Referência 15536651 · Câmara Municipal de Santa Cruz

Adjudicado a CAM por 199 653 €. Transporte escolar regular, de atividades de enriquecimento curricular e para natação e atividades desportivas e náuticas de alunos no concelho de Santa Cruz, com preços por itinerário e por trajeto.

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Montantes e números

334 153 €
Valor estimado
199 653 €
Preço contratual

Descrição

Transporte escolar de alunos do concelho de Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira), em três lotes: transporte escolar regular, transporte para atividades de enriquecimento curricular dos alunos dos estabelecimentos de ensino e associações juvenis do concelho e transporte para a natação, atividades desportivas e náuticas.

Lote I — Transporte Escolar Regular: serviço de transporte escolar regular para o ano letivo 2026/2027, com preço base de 199 653,00 euros, acrescido de IVA.

Lote II — Transporte no âmbito de atividades de enriquecimento curricular: transporte para alunos dos estabelecimentos de ensino e associações juvenis do concelho, com preço base de 62 500,00 euros, acrescido de IVA. O caderno de encargos fixa preços base unitários por itinerário, com saídas de Aquaparque, Santo da Serra, Caniço, Gaula, Camacha, Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, São Vicente, Porto Moniz, Ponta do Sol, Calheta, Prazeres, Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Faial, Santana e Volta à ilha, para veículos de 16, 34 e 53 lugares.

Lote III — Transporte para a natação, atividades desportivas e náuticas: preço base de 72 000,00 euros, acrescido de IVA, correspondente a 100,00 euros por cada trajeto de ida e volta.

O preço é o único aspeto submetido à concorrência e o contrato vigora até 30/06/2027 ou até se esgotar a prestação dos serviços adjudicados. As quantidades indicadas são estimativas e os serviços podem ser requisitados em menor número ou com dias e horários diferentes. Os preços vigoram até ao termo do contrato, sem possibilidade de revisão. O cocontratante responde a novas solicitações de transporte no prazo de dois dias úteis e deve cumprir a Lei n.º 13/2006 e o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/M, que regulam o transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. O critério de adjudicação é o preço.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
CAM 199 653 € 13 agosto 2026

Concorrentes

  • Companhia de Autocarros da Madeira

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15536651 26 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 334 153 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
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