Aquisição de Serviços de Transportes Escolares de Alunos/as para o Ano Letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte rodoviário de alunos do concelho de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira, durante o ano letivo 2026/2027, repartido em três lotes: Lote I — Transporte Escolar Regular; Lote II — Transporte no âmbito de atividades de enriquecimento curricular para os alunos dos estabelecimentos de ensino e associações juvenis do concelho; Lote III — Transporte para a natação, atividades desportivas e náuticas. Os concorrentes podem apresentar propostas para os três lotes e ser-lhes adjudicados os três.

O preço base total é de 334 153,00 euros, sem IVA, distribuído por 199 653,00 euros no Lote I, 62 500,00 euros no Lote II e 72 000,00 euros no Lote III. No Lote II, os preços base unitários variam por itinerário, com origem nos locais de partida (Aquaparque, Santo da Serra, Caniço, Gaula, Camacha, Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, São Vicente, Porto Moniz, Ponta do Sol, Calheta, Prazeres, Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Faial, Santana e volta à ilha) e por lotação de 16, 34 ou 53 lugares. No Lote III, o preço base é de 100,00 euros por trajeto de ida e volta.

As quantidades indicadas são estimativas, podendo ser requisitados menos serviços, serviços diversos ou com dias e horários diferentes.

O contrato vigora até 30 de junho de 2027 ou até se esgotar a prestação dos serviços adjudicados, consoante o que ocorrer primeiro. Os preços propostos não são revisíveis e o pagamento é feito em 60 dias após a fatura, emitida por via eletrónica. As respostas a novas solicitações de transporte devem ocorrer no prazo máximo de dois dias úteis, e os horários devem ser cumpridos, sob pena de multas por atraso superior a dez minutos.

O transporte de crianças deve respeitar o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, aplicável na Região. O adjudicatário deve manter seguros que cubram a responsabilidade civil e os riscos da prestação, bem como dispor de motoristas e vigilantes, nos termos das cláusulas técnicas do caderno de encargos. O critério de adjudicação é o preço, na modalidade de proposta economicamente mais vantajosa monofator.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Companhia de Autocarros da Madeira

Publicações oficiais

• Aquisição de um veículo pesado de transporte coletivo de passageiros (TCP) e crianças (TCC)
  Publicação: 16 outubro 2026
• Natal em Santa Cruz - Iluminação pública decorativa
  Publicação: 15 outubro 2026
• Fornecimento continuo de contadores de água e selos segurança
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de tapetes e cortinados destinados ao espaço contíguo ao Salão Nobre e às áreas ocupadas pelo executivo municipal
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços de apoio especializado para a conformidade em matérias do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
  Publicação: 2 outubro 2026
• Empreitada de “Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável - Subsistema Barreiros - 2.ª Fase – Caniço”
  Publicação: 30 setembro 2026
• Empreitada Para A Obra De: Expansão De Redes De Águas Residuais Urbanas No Concelho De Santa Cruz
  Publicação: 30 setembro 2026
• EMPREITADA DE “DIMINUIÇÃO DE PERDAS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL-SUBSISTEMA IGREJA”
  Publicação: 30 setembro 2026
• EMPREITADA DE “DIMINUIÇÃO DE PERDAS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL-SUBSISTEMA SERRALHAL”
  Publicação: 30 setembro 2026
• Manutenção Preventiva Superestruturas RSU 1000 horas
  Publicação: 29 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Câmara Municipal de Santa Cruz

• Aquisição de Equipamentos Informáticos — 28 agosto 2026
• Fornecimento continuo fardas e calçado trabalho — 27 agosto 2026
• Aquisição de Serviços de Transportes Escolares de Alunos/as para o Ano Letivo 2026/2027 — 26 agosto 2026
• Aquisição de Serviços de Transportes Escolares de Alunos/as para o Ano Letivo 2026/2027 — 26 agosto 2026
• Aquisição Equipamentos Informáticos — 25 agosto 2026
• Implementação de Solução Integrada de Rastreamento e Monitorização para a Frota Municipal — 21 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços de transporte para alunos, no âmbito dos projetos e atividades educativas — prazo até 22 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA — prazo até 6 novembro 2026
• AVIS/8/CPI/B/2026 - Aluguer operacional de viaturas — prazo até 2 novembro 2026
• concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros. — prazo até 18 janeiro 2027
• Concurso Público n.º 65/2026 - Serviços para Aluguer de Retroescavadora com Condutor para Ecocento — prazo até 22 outubro 2026
• Aluguer operacional de cinco (5) veículos automóveis ligeiros de passageiros novos (AOV), destinados ao uso d… — prazo até 22 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 334 153 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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