Aquisição de Serviços de Transportes Escolares de Alunos/as para o Ano Letivo 2026/2027
Referência 15536657 · Câmara Municipal de Santa Cruz
Adjudicado a CAM por 72 000 €. Transporte escolar regular, de atividades de enriquecimento curricular e para natação e atividades desportivas e náuticas de alunos do concelho de Santa Cruz (Madeira), com preços por itinerário e por trajeto, em três lotes, até 30/06/2027.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição destina-se a garantir o transporte de alunos do concelho de Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira) durante o ano letivo 2026/2027, repartido em três lotes. O Lote I cobre o transporte escolar regular, com preço base de 199 653,00 euros. O Lote II cobre o transporte no âmbito de atividades de enriquecimento curricular para alunos dos estabelecimentos de ensino e associações juvenis do concelho, com preço base de 62 500,00 euros, fixado por itinerário e por lotação de 16, 34 e 53 lugares, desde pontos como Aquaparque, Santo da Serra, Caniço, Funchal, Ribeira Brava, Porto Moniz, Calheta, Prazeres, Machico, Santana ou Volta à ilha.
O Lote III cobre o transporte para natação, atividades desportivas e náuticas, com preço base de 72 000,00 euros, à razão de 100,00 euros por trajeto de ida e volta. O preço base global é de 334 153,00 euros, sem IVA, e é o único aspeto da execução submetido à concorrência. Os serviços e quantidades são estimativas, podendo ser requisitados menos serviços ou serviços com dias e horários diferentes. O contrato vigora até 30/06/2027 ou até esgotar a prestação dos serviços adjudicados, consoante o que ocorrer primeiro, e os preços propostos não são revistos. O critério de adjudicação é o preço, na modalidade monofator.
Os serviços de transporte de crianças devem cumprir o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/M, que define o regime do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. O cocontratante deve responder a novas solicitações de transporte no prazo de dois dias úteis e cumprir os horários nos locais definidos, com penalidades por atrasos superiores a dez minutos e por alterações de percurso não autorizadas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| CAM | 72 000 € | 13 agosto 2026 |
Concorrentes
- Companhia de Autocarros da Madeira
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15536657 | 26 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 334 153 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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