Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa
Referência 15368175 · Município de Lisboa
Adjudicado a Barraqueiro Transportes, SA por 3 108 480 €. Transporte escolar em autocarros para alunos da rede pública de Lisboa: 12 autocarros diários com vigilante parcial, 14 sem vigilante e 2 com vigilante permanente em 176 dias letivos por ano, mais 4 autocarros em 31 dias úteis não letivos e 60 autocarros ocasionais; execução de 2026/2027 com renovação para 2027/2028.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de transporte escolar em autocarros para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa, para o ano letivo 2026/2027, renovável para 2027/2028. O preço base é de 3.119.184,00 €, acrescido de IVA.
O serviço organiza-se em quatro tipologias de utilização: transporte regular em autocarro com vigilante apenas nos horários de casa-escola-casa, por 320,00 € por autocarro/dia; transporte regular sem vigilante, por 275,00 € por autocarro/dia; transporte regular com vigilante nos períodos da manhã e da tarde, por 386,00 € por autocarro/dia; e transporte ocasional sem vigilante, por 510,00 € por autocarro/dia.
A estimativa do preço base assenta, para cada ano letivo, em 176 dias letivos com 12 autocarros com vigilante parcial, 14 autocarros sem vigilante e 2 autocarros com vigilante permanente por dia; em 31 dias úteis não letivos com 4 autocarros por dia com vigilante parcial; e em outros dias, letivos ou não, com 60 autocarros ocasionais no total do ano letivo.
Os serviços são prestados na cidade de Lisboa e, pontualmente, nos concelhos limítrofes, mediante comunicação prévia com a antecedência mínima de 3 dias úteis.
O contrato inicia efeitos no dia seguinte ao pagamento dos emolumentos de visto do Tribunal de Contas e vigora até 30 de junho de 2027, renovando-se automaticamente por um ano letivo, até 30 de junho de 2028, salvo denúncia com 90 dias de antecedência. O prazo de execução indicado no anúncio é de 10 meses, com renovação de 12 meses.
A caução corresponde a 2,5% do preço contratual. O critério de adjudicação é multifator, com ponderação de 50% para o preço e 50% para um fator ambiental. O procedimento inclui critérios de sustentabilidade relativos a condições de trabalho digno, redução da poluição e neutralidade carbónica, com a frota a ser caracterizada pela respetiva classe de emissões.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Barraqueiro Transportes, SA | 3 108 480 € | 2 | 8 julho 2026 |
Concorrentes
- BARRAQUEIRO TRANSPORTES, SA
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15368175 | 27 julho 2026 |
| TED | 516480-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 119 184 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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