Aquisição de Serviços n.º 04/DMMC/DS/2024 LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REFORÇO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTOS- Processo n.º 04/AQS/CPI/DGES/ND/2024
Referência 15351159 · Município de Lisboa
Adjudicado a ENVIMAN - Manutenção de Sistemas Ambientais, Lda. por 498 000 €. Limpeza, desobstrução e inspeção por CCTV de coletores da rede pública de esgotos de Lisboa, com reabilitação interna pontual de pequenos troços, durante 730 dias e até 498.000 € sem IVA, sem lotes.
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Montantes e números
Descrição
A limpeza de coletores, a desobstrução de coletores, a inspeção por CCTV dos coletores e a reabilitação interna de pequenos troços de coletores, prestados por encomenda através de Requisições de Serviços emitidas pelo Município de Lisboa à medida das necessidades identificadas. O procedimento não é constituído por lotes e visa a seleção de um único adjudicatário.
O somatório das prestações a realizar durante a vigência não pode ultrapassar 498.000,00 € sem IVA, podendo o valor estimado das requisições executadas em simultâneo não exceder 100.000,00 €. A aquisição tem a duração de 730 dias a contar da assinatura do contrato, extinguindo-se antes se o montante máximo for atingido, e o Município pode denunciá-la com 60 dias de antecedência.
Os preços são unitários, com base numa lista de artigos e preços unitários base fornecida pela entidade adjudicante, devendo as propostas aplicar uma redução percentual constante sobre todos esses preços, sob pena de exclusão. O preço pago inclui todos os custos, encargos e despesas não atribuídos expressamente ao Município.
O prestador deve possuir seguro de responsabilidade civil profissional válido desde a adjudicação até à conclusão do contrato. Há reuniões mensais de acompanhamento e semanais nos locais de execução, e as penalidades incluem sanções diárias de 0,5% do valor da requisição por atraso, com limite de 20% do preço contratual.
Em matéria técnica, o caderno de encargos regula condicionantes ambientais, ruído, abastecimento de água, gestão de resíduos, tráfego e sinalização, a constituição das equipas e a lista de equipamentos. Se o prestador, para além de cumprir o caderno, puder subcontratar ou ceder a posição contratual, depende de autorização prévia da entidade adjudicante.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ENVIMAN - Manutenção de Sistemas Ambientais, Lda. | 498 000 € | 2 junho 2026 |
Concorrentes
- ENVIMAN - Manutenção de Sistemas Ambientais, Lda.
- LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA
- Insidepipe - Reabilitação de Condutas, Lda
- Mota-Engil Ativ - Gestão E Manutenção de Ativos, S.A.
- Eco Impact, S.A.
- Hidromaster - Conservação de Superfícies, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15351159 | 24 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 498 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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