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Encerrado Portugal

Empreitada n. º 04/DMMC/DS/2026 - “SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM NA RUA DE BELÉM” (Processo n. º 0003/CP/DGES/ND/2026)

Referência 19293/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 agosto 2026. Valor estimado: 1 121 618 €. Substituição dos coletores de drenagem doméstica e pluvial da Rua de Belém, com reabilitação de sumidouros e câmaras de visita, pavimentação das faixas de rodagem e passeios, sinalização rodoviária e plano de manutenção, em 270 dias.

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Montantes e números

1 121 618 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação da rede de drenagem da Rua de Belém, que compreende a substituição dos coletores de drenagem doméstica e pluvial, a execução de escavações e tubagens (betão, PVC e PP-corrugado), o encamisamento de coletores, a construção ou reparação de sumidouros, câmaras de visita e caixas cegas, e a reparação dos órgãos de drenagem existentes.

Inclui ainda a pavimentação das faixas de rodagem em betuminoso e em calçada grossa, a pavimentação das vias pedonais com lancis em calcário e cubos de 0,05 m de aresta, a sinalização temporária de obra e a sinalização rodoviária vertical, bem como a elaboração do plano de manutenção e a execução dos procedimentos nele previstos.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contínuos, correndo também aos sábados, domingos e feriados.

Quanto à representação técnica, o empreiteiro deve nomear um diretor de obra com qualificação específica para dirigir obras em imóveis classificados, em vias de classificação ou em zona especial ou automática de proteção, cuja comprovação se faz por declaração da respetiva ordem profissional, devendo permanecer na obra a tempo inteiro (afetação de 100%).

O plano de segurança e saúde tem como base a legislação de segurança em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003), e inclui a avaliação de riscos pelo método das matrizes, planos de proteções coletivas, plano de emergência em obra, plano de formação e informação dos trabalhadores e plano de estaleiro com sinalização, acessos e redes técnicas provisórias.

Os materiais aplicados devem cumprir as características definidas nas condições técnicas especiais, incluindo cimentos, ligantes betuminosos, agregados (incluindo agregados reciclados), tintas e material termoplástico para marcas rodoviárias e resina e manga para encamisamento de tubagens.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19293/2026 28 julho 2026
DRE 144 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 121 618 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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