Aquisição de serviços de transporte escolar - 2

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de transporte escolar em circuito especial, para alunos residentes no concelho de Guimarães que frequentem o pré-escolar, o básico ou o secundário, matriculados no Agrupamento de Escolas Santos Simões. Abrange alunos da Educação Inclusiva no trajeto casa-escola e vice-versa, alunos da Educação Inclusiva abrangidos pelo projeto Pausas com Inclusão, nos períodos de interrupção letiva e em julho, e outros alunos com direito a transporte ao abrigo do Regulamento Municipal de Educação.

O serviço decorre no ano letivo 2026/2027, entre setembro de 2026 e junho ou julho de 2027, com início previsto a 1 de setembro de 2026, apenas em dias úteis, excluindo feriados nacionais e o feriado municipal de 24 de junho. O número de alunos, origens e destinos, necessidades específicas, número de dias e quilómetros por circuito constam do Anexo A1 do caderno de encargos. Estão previstas duas viagens diárias por circuito, e o valor faturado mensalmente corresponde aos dias efetivos de transporte.

Requisitos das viaturas: licenciamento para transporte coletivo de crianças até 16 anos, alvará válido do IMTT ou certificado de vistoria do INEM; sistemas de retenção homologados com assento elevatório ou cadeira auto quando necessário; portas acionáveis só pelo motorista ou pelo exterior; janelas com abertura limitada a um terço, exceto a do motorista. Os motoristas devem ter certificado de aptidão profissional, certificado para transporte coletivo de crianças e registo criminal. Em veículos com mais de nove lugares é obrigatória a presença de vigilantes, com comprovativo de idoneidade e registo criminal. O adjudicatário deve assegurar a substituição das viaturas em caso de avaria.

Sanções: pena pecuniária equivalente ao custo dia do circuito acrescido de 20% por dia ou ocorrência, por não execução do serviço, inclusão indevida de alunos, alteração de rotas, atrasos reiterados ou falhas de segurança; a não entrega de documentos renovados implica 10 euros por documento. O prazo de garantia do serviço é de três anos.

Critério de preço: o preço contratual é apresentado por circuito, com custo dia, número de quilómetros e valor previsto para o número de dias, e o concurso não admite propostas variantes.

LARGA: (ver acima)

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Minhotáxis, Lda

Publicações oficiais

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• Gestão e Execução de Ações de Comunidade, no âmbito da candidatura aprovada: Ampliação da Recolha Seletiva de Bioresiduos em Guimarães -…
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• Aquisição de bens – Arbustos
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• Aquisição de serviços – Transporte especial para pessoas com deficiência.
  Publicação: 14 outubro 2026
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Anteriores e seguintes de Município de Guimarães

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• Aquisição de bens – Equipamentos para a proteção civil — 21 agosto 2026
• Aquisição de serviços - Licenciamento de software “Sistema Imunitário para Cybersegurança — 21 agosto 2026
• PROJETOS DE ESPECIALIDADES - PARQUE D. AFONSO I — 20 agosto 2026
• Aquisição de serviços de manutenção dos Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), Produção de Águas Quentes Sanitárias… — 20 agosto 2026
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• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS — prazo até 22 outubro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 564 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Guimarães (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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