Aquisição de Serviços de Técnico Responsável pela Exploração de Instalações Elétricas

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se a assegurar, em regime de prestação de serviços contínua, o desempenho das funções de técnico responsável pela exploração das instalações elétricas abrangidas pelo n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/2017, no concelho de Olhão. A prestação tem início no dia seguinte à celebração do contrato e mantém-se em vigor por até 18 meses, cessando antes se a verba contratada se esgotar.

As instalações a cobrir são 21 locais, cada um com a quantidade de um responsável: o Auditório Municipal e o Estádio Municipal (ambos com gerador), a Biblioteca Municipal, as escolas EB1 n.os 4, 5, 6 e 7, a Escola EB1 de Moncarapacho, as escolas EB2/3 João Eusébio (Moncarapacho), João Lúcio, Alberto Iria, João Rosa, Paula Nogueira e Carlos Maia, o Complexo de Piscinas Municipais (com posto de transformação), o Parque de Estacionamento do Levante (com gerador), o Quartel dos Bombeiros Municipais (com gerador), o Edifício dos Paços do Concelho, o Centro de Saúde de Olhão, a DICAD (Rua da Olivença) e a Passagem Desnivelada (com gerador).

Está ainda prevista uma linha aberta para outras infraestruturas que o Município possa adquirir com características semelhantes.

Os serviços são prestados na área do Município, observando as condições de execução do capítulo IV do caderno de encargos. O adjudicatário deve recorrer a todos os meios humanos e materiais necessários, garantir a confidencialidade dos dados a que tenha acesso e cumprir o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais. Quando a vigência for superior a um ano, os trabalhadores afetos ao contrato devem ser contratados em regime de contrato de trabalho sem termo.

O procedimento é um ajuste direto, convidando-se uma única entidade prestadora de serviços sediada no concelho. O valor de referência corresponde a um preço base, e a proposta é avaliada segundo os critérios de adjudicação definidos nas peças do procedimento.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• João de Deus Sena Morgado, Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

• 'Obras de construção de cobertura no polidesportivo de Quelfes'
  Publicação: 14 outubro 2026
• "Aquisição de serviços de comunicação, design e turismo, em regime de Avença."
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de serviços para Organização do Festival Ambiental - Fértil Fest
  Publicação: 1 outubro 2026
• Aquisição de serviços para coordenação e monitorização de atividades aquáticas
  Publicação: 1 outubro 2026
• 'Obras de construção de cobertura no polidesportivo de Quelfes'
  Publicação: 30 setembro 2026
• Aquisição de Medicamentos e Consumíveis para a Atividade do CROA
  Publicação: 29 setembro 2026
• Aquisição de equipamentos de projeção
  Publicação: 29 setembro 2026
• Aquisição de serviços para coordenação e monitorização de atividades aquáticas e aulas de ginástica sénior
  Publicação: 29 setembro 2026
• Locação de módulos pré-fabricados
  Publicação: 25 setembro 2026
• Aquisição de serviços de Publicidade no Jornal Correio da Manhã e na Revista Sábado
  Publicação: 25 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 950 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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