Aquisição de Serviços de Organização de Atividades Lúdico-Desportivas
Referência 14380/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 junho 2026. Valor estimado: 50 755 €. Organização de atividades lúdico-desportivas para jovens e público em geral durante sete meses, com preço base de 50 755,00 € sem IVA, a executar no concelho do Funchal.
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Montantes e números
Descrição
A organização de atividades lúdico-desportivas pelo Departamento de Juventude e Desporto do Município do Funchal, com execução no concelho do Funchal, durante um período de sete meses. O contrato está classificado no CPV 92622000-7 (serviços de organização de manifestações desportivas).
O preço base é de 50 755,00 € sem IVA, valor que foi definido com base em preços atualizados de mercado, obtidos através de consulta preliminar ao mercado para o ano de 2026. O critério de adjudicação é único: o preço.
A proposta é constituída pela declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos e pelo documento com o preço total e os preços unitários, sem IVA. O preço contratual não pode ultrapassar o preço base.
As penalidades previstas incluem 5% do preço contratual por atraso, 5% por cumprimento defeituoso não corrigido no prazo de 10 dias e 9% em caso de resolução por incumprimento definitivo, com limite acumulado de 20% do preço contratual.
O adjudicatário deve reunir periodicamente com o Município, apresentar relatórios de evolução dos serviços e um relatório final, e manter seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil. Deve também assegurar as regras de higiene e segurança e a confidencialidade de toda a informação a que tenha acesso, por um prazo de cinco anos após o termo do contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14380/2026 | 2 junho 2026 |
| DRE | 106 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 755 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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